http://www.makepovertyhistory.org O Mal da Indiferença: novembro 2006

quinta-feira, novembro 30, 2006

SIDA - um flagelo mundial!

A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA) constitui uma das doenças mais graves e mortíferas de sempre. Desde o seu aparecimento, em 1981, já provocou a morte a mais de 25 milhões de pessoas em todo o mundo e, embora se implementem estratégias para a combater, continua a proliferar agudamente.

O relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/SIDA (ONUSIDA) e da Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgado este mês, aponta para 39,5 milhões de infectados com o vírus da SIDA. Deste número alarmante; 37, 2 milhões têm idades compreendidas entre os 15 e os 49 anos, enquanto 2, 3 milhões são crianças.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) prevê que, em 2030, a SIDA seja a terceira causa de morte mundial, infectando 120 milhões de pessoas, uma verdadeira arma de destruição maciça!

A SIDA na África subsaariana:

A ONUSIDA estima que, em 2006; 2,8 milhões de adultos e crianças contraíram o vírus na região da África Subsaariana, um valor manifestamente superior à soma de todas as restantes regiões do planeta (1,5 milhões). Simplificando, esta região concentra 72% do total de mortes em virtude de a SIDA em 2006.

África ocidental: a maioria dos países desta região apresenta valores inferiores a 2%, pelo que, em relação a outros países da Africa subsaariana, a prevalência do vírus é muito inferior.

África oriental: a ONU salienta uma estabilização ou diminuição na prevalência da doença. A Tanzânia e o Quénia são as áreas com maior incidência.

África austral: denominada como o “epicentro” da SIDA, a região constitui um grave foco de proliferação da doença, já que nela vivem 32% do total dos infectados no mundo. A África do Sul continua a registar o maior número de casos na região, com cerca de 5,5 milhões de infectados.
Incidência da SIDA no sexo feminino:

As mulheres são as mais susceptíveis do vírus da SIDA na região da Africa subsaariana, pois em todos os grupos etários, 59% dos portadores de HIV são mulheres.

Na Ásia, Europa de Leste e América regista-se também um aumento da proporção de mulheres portadoras de HIV.

Nas Caraíbas, Médio Oriente, Norte de África e Oceânia um em cada 10 adultos afectados pela SIDA é do sexo feminino.
[Sugestões: Agora existo (RTP1, às 00h:45/30 de Novembro); The Age of AIDS (RTP1, às 00h:45/ dia 1 de Dezembro)]
Anabela Santos

sábado, novembro 25, 2006

Política Sobrenatural Feminina


“ Não te deixes dominar pela tua mulher para que não usurpe a tua autoridade e fiques humilhado.” (Eclesiástico, “Bíblia Sagrada”)

“A mulher não tem poder sobre o próprio corpo, mas sim o marido.” (Carta de S. Paulo)

“A mulher casada cuida das coisas deste e de como há-de agradar ao marido.” (Carta de S. Paulo)

“Que as mulheres sejam submissas a seus maridos como ao Senhor, pois o marido é a cabeça da mulher como Cristo é a cabeça da Igreja, seu corpo, do qual Ele é salvador. E como a Igreja está sujeita a Cristo, assim também as mulheres se devem submeter em tudo aos seus maridos.” (Carta aos Efésios)

“Assim os maridos devem amar as suas mulheres como os seus próprios corpos”. (Carta aos Efésios)

“Era assim que outrora se adornavam as santas mulheres que esperavam em Deus, eram submissas a seus maridos como Sara que obedecia a Abraão, chamando-o seu Senhor.” (1ª carta de S. Pedro)

“O homem deve amar a mulher com juízo e não com paixão!”

“…em relação à própria [à mulher] o amor é vergonhoso, em relação à outra é excessivo.”


Atentando em algumas paráfrases ou citações destacadas no livro da boca sagrada e da mente espiritual, considero que o sobrenatural existe em tudo: na religião, mas também na atitude extra mundana que categoriza e representa ilegitimamente a mulher pelo domínio, pela submissão, pela exploração, não apenas sexual, mas muito mais ainda, social no sentido da diferenciação e do uso da mulher como uma simples propriedade pública. Ora, alguns arquétipos traçam eixos simbólicos de irregularidade: ao homem o seco, à mulher o húmido; ao homem o exterior, à mulher o interior; à mulher a natureza, ao homem a agressão natural. Isto é, o homem justifica-se pela racionalidade e a mulher pela emotividade. No entanto, algumas vozes da consciência analítica advogam que por o homem perder a capacidade do lado afectivo, isto traduz-se, impreterivelmente, numa perda e não num ganho, apesar da persistência redutora da sociedade em considerar que “um homem não chora”. Assim, desde logo homens e mulheres demarcam-se pelo estado de fortaleza do homem versus estado de fragilidade e de anemia da mulher: a mulher tem a função expressiva e de reprodução e o homem a função instrumental, de “ganha-pão”. Nesta linha de pensamento, verifica-se que a condição humana terrena deriva dos contraditórios ensinamentos religiosos que só poderá ser domesticada e combatida aliando massas e vozes com sentido. Portanto, prima-se uma situação criada e mantida muito mais por motivações ideológicas do que religiosas, mas como religião e ideologia sempre caminharam juntas, a injustiça permanece até hoje, embora revestidas por uma cobertura "politicamente correcta". Um dado importante é o de que a ideologia deu primazia ao masculino e reservou à mulher posições de menor destaque e participação na sociedade que antecedeu a escritura dos textos sagrados que fundamentam as religiões monoteístas. Assim, inicialmente a cultura foi transmitida ao livro sagrado e, posteriormente, o texto, que marcou a cultura e os costumes das sociedades monoteístas, acabou por reforçar, desigualitariamente, a posição masculina de destaque. Isto traduz-se, neste sentido, no reflexo da inadequação e da tradição societais. Ora, o ministério feminino dos tempos apostólicos criaram o seguinte sistema de politicas de “falso” género: no judaísmo não era permitido que as mulheres estudassem as leis de Moisés; alguns sábios judeus asseveravam que mais valia a pena queimar a lei do que ensiná-la a uma mulher e a posição da mulher no judaísmo era mais inferior que a do homem e, portanto, alguns rabinos chegavam ao extremo de pensar que as mulheres não tinham alma. Neste sentido, “Se os homens, se a cultura e a tradição impõem limites à missão feminina, o Espírito de Deus agirá de forma silenciosa, como agiu com as nossas mulheres bíblicas. Se as mãos dos homens, ao escreverem a Bíblia, deixaram-se levar pelo costume e pela tradição que dava precedência ao masculino, Deus reservou para si o espaço branco, para falar no silêncio àqueles ou àquelas que se põem a meditar em cada uma das palavras, em cada facto, em cada acontecimento da história humana.”Justeza Social? Crença na igualdade com base na obediência?! Não creio, nem encontro justiça.

Emerge, então, um estado de pânico moral, isto é, um estado de “violência-anomia” que resulta da proliferação das relações agressivas em sectores desregulados da Sociedade. Num duplo sentido: a igreja enfraqueceu a regulação da balança de género com o desenvolvimento do crime disfuncional de género (conjuntura de submissão).

Desta forma, há no fundo uma espécie de violência sacrificial que passa, em primeira instância, pela implementação do sacrifício feminino, na medida em que se trata de uma politica, ironicamente.

Ana Ferreira (anarafaelaferreira@gmail.com)

Sexo fraco?


Eis um rótulo atribuído secularmente à mulher e cujo uso anedótico me exaspera fundamente – sexo fraco! Que argumento sustenta esta pobre etiqueta? O mais provável é o das diferenças biológicas existentes entre os dois sexos, designadamente no que concerne à força física.

Seria ridículo afirmar que a mulher possui uma aptidão física equiparável ou superior à do homem, pois é evidente que, salvo raras excepções, é mais frágil. Não tenho qualquer problema em admiti-lo até porque isto não a transforma num ser inferior. Porém, isto constitui para muitos seres acéfalos mais uma justificação de subalternização e sujeição da mulher às mais ignóbeis formas de violência.

Jovens ou experientes, instruídas ou iletradas, brancas ou negras, a violência não determina uma vítima-tipo. Irrompe pela vida de qualquer mulher, extrai-lhe a auto-estima, converte-a num ‘marioneta humana’, macula-a irreversivelmente. E não, não estou a exagerar.

A exposição feminina à violência traduz-se em: selecção pré-natal; infanticídio feminino; mutilação genital; exploração sexual; violência doméstica; coerção sexual (violação como instrumento de guerra, violação marital, …); crime de honra; obstrução do acesso à educação, à assistência médica; assédio sexual, assimetria salarial, …

Com o intuito de desviar a atenção mundial para esta questão, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu 25 de Novembro como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra Mulher. Ainda que a mobilização mundial para este problema seja diminuta, a designação de um dia já revela uma preocupação crescente relativamente às suas largas proporções. Todavia, é preciso fazer-se muito mais para eliminar a subjugação feminina. E é importante perceber que a solução também pode passar por nós.

A campanha internacional '16 dias de activismo contra a violência de Género':

Desde 1991, a campanha mundial '16 dias de activismo contra a violência de Género' procura destacar o facto de a violência contra a mulher constituir um exemplo de violação dos direitos humanos. Por isso, tem início em 25 de Novembro, dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, e termina em 10 de Dezembro, dia Internacional dos Direitos Humanos.

A iniciativa deste ano elegeu como tema ‘Celebrate 16 Years of 16 Days: Advance Human Rights ‹—› End Violence Against Women’ e propõe-se a avaliar os múltiplos obstáculos impostos à mulher como os conflitos armados, a guerra, pobreza e a SIDA; bem como a homenagear as/os activistas que transformaram a campanha num sucesso.
Anabela Santos

25 de Novembro - Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres

O Movimento Democrático de Mulheres (MDM), a associação feminista mais antiga de Portugal, enviou para o mail d’O Mal da Indiferença o seguinte comunicado de modo a assinalar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher:

25 de Novembro - Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres

Por violência pode-se entender toda a acção ou omissão que é praticada sobre alguém com crueldade e de forma intensa, atingindo sobretudo as mulheres que são a maioria da população.
Existe a violência de cariz económico, que em relação às mulheres se manifesta, por exemplo, nos salários mais baixos que os do homem; a violência social que atinge as mulheres ao verem o seu trabalho desvalorizado, a crescente precarização e discriminação na progressão das carreiras; a violência sexual, com as formas últimas de verdadeira escravatura, como é a prostituição e o tráfico de mulheres, as violações e o assédio sexual; a violência de que os espancamentos físicos, os insultos, ameaças, chantagens e pressão psicológicas, são exemplos, diariamente conhecidos. A violência doméstica é um dos tipos de violência contra as mulheres, que existe em todos os países e atinge todas as classes sociais.
O MDM – Movimento Democrático de Mulheres assinala, mais uma vez, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres, pela importância que esta questão tem para as mulheres, todos os dias!
Ao associar-se a este Dia Internacional, o MDM procura destacar que a violência sobre as mulheres é uma violação dos direitos humanos: o seu direito à vida, à segurança, à saúde, à dignidade e à integridade física e moral. Neste ano de 2006, em que a violência sobre as mulheres portuguesas continua a aumentar e a agudizar-se, o MDM decidiu marcar a data com um conjunto de iniciativas relacionadas mas dirigidas a públicos-alvo diferentes, com o intuito comum de aumentar a visibilidade desta temática que tão gravemente atinge as mulheres.

Assim, o MDM combinou as seguintes iniciativas:

* Spot de publicidade institucional, com a duração de 15 segundos, a ser emitido nos canais da RTP de 22 a 25 de Novembro sob o lema: “As violências aumentam e ofendem a dignidade das mulheres. Até quando?”.

* Excerto de documentário produzido pelo MDM sobre a violência entre pares jovens, intitulado “De mãos dadas com o medo”, a ser emitido no direito de antena, de que o MDM usufrui como organização de mulheres, no dia 24 de Novembro.

* Participação na jornada de luta da CGTP-IN, no dia 25 de Novembro, com palavras de ordem e exigências relativamente às violências sobre as mulheres.

* Carta aberta aos órgãos de poder, enviada esta semana, sobre o combate à violência doméstica, com medidas de discriminação positiva de apoio às vítimas (que anexamos).

Está a ser ainda preparado um Livro Negro sobre a Violência, com recolha de recortes de jornais, informações várias e textos sobre a questão da violência sobre as mulheres.

Com estas iniciativas, o MDM procura destacar que qualquer forma de violência sobre as mulheres é uma grave violação dos Direitos Humanos. Que o problema é conhecido e sentido como um flagelo.
É necessário, pois, que haja a coragem política para incrementar as medidas adequadas – sociais, económicas e políticas – de verdadeiro combate, quer a montante atacando as causas reais e objectivas, quer a jusante, protegendo e enquadrando socialmente de forma correcta e digna a mulher vítima de violência.

Lisboa, 24 de Novembro de 2006

quinta-feira, novembro 23, 2006

Reflectindo sobre...

Despertando finalmente para o fenómeno atroz do tráfico de seres humanos, Portugal vai lançar, em 2007, o seu primeiro plano de combate que incidirá no estatuto e necessidades das vítimas. Com uma duração de três anos, o projecto visa constituir uma resposta eficaz às exigências da União Europeia, que diligencia promover a interacção policial e o esclarecimento da sociedade.

Investigação «Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual» do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra:

O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra está a desenvolver um estudo solicitado pela Comissão para a Igualdade e para os Direitos da Mulher (CIDM) – “Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual” – que será apresentado em Julho de 2007. Embora ainda não esteja concluído, os seus resultados preliminares já desvendam alguns contornos (infelizes!) do tráfico de mulheres para a exploração sexual no nosso país:

- Grande parte das mulheres vítimas de tráfico é de nacionalidade brasileira. Encontram-se, contudo, mulheres oriundas do Leste europeu, designadamente da Rússia e Moldávia.

- A sua permanência no país não ultrapassa os seis meses de modo a evitar que estabeleçam ‘relações de fidelidade’.

- Aquando da sua chegada a Portugal, a vítima depara-se com a apreensão do seu passaporte e uma ‘dívida’ astronómica a qual terá de pagar irremediavelmente.

- As redes que operam nos países do Leste são mais organizadas e violentas do que as do Brasil.

- Porto, Lisboa, Aveiro e Algarve são as áreas onde a exploração de mulheres detém maior incidência.


O último relatório do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e Crime (ONUDC) assinala o território nacional como de ‘médio risco’ para o tráfico de seres humanos, pelo que se impõe com premência a adopção de estratégias de combate. O lançamento deste plano deve apenas inaugurar uma nova postura de Portugal em relação a este fenómeno de abjectas proporções e não constituir um fim em si mesmo.
Resta-nos aguardar.
Anabela Santos

quinta-feira, novembro 16, 2006

Basta, Basta e Basta!

A violência doméstica transcendeu paulatinamente as “quatro paredes” do casal e passou a constituir crime público. Foi um avanço notável de Portugal; porém insuficiente para colocar um término na interminável lista de vítimas mortais: 33 mulheres em 2005, 12 nos primeiros cinco meses de 2006.

De acordo com o estudo “Mulheres (In)visíveis” da Amnistia Internacional, divulgado em Outubro deste ano, cinco mulheres morrem mensalmente vítimas de violência doméstica em Portugal, o que perfaz um total de 60 mortes anuais. Ainda que revele valores assustadores, o homicídio não é a forma mais frequente de violência sobre a mulher! Os maus-tratos psíquicos e a violência física, bem como ameaças e violação antecedem-no com taxas nitidamente superiores. Assinale-se ainda o aumento do número de denúncias de violência doméstica em 2005 em relação ao ano anterior, num total de 18 192 queixas oficializadas junto da PSP e GNR.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), entidade particular direccionada para a “informação, protecção e apoio aos cidadãos vítimas de infracções penais”, destaca-se precisamente no acompanhamento que presta às vítimas de Violência Doméstica. A gestora do Gabinete de Apoio à Vítima de Braga, Teresa Sofia Silva, esclarece alguns pontos deste imenso e turvo universo da violência doméstica, numa curta entrevista concedida a ‘O Mal da Indiferença’.

O estudo “Mulheres (In)visíveis” da Amnistia Internacional revela a morte mensal de cinco mulheres vítimas de violência doméstica em Portugal. Quais são as lacunas mais graves no sistema de prevenção e apoio português?
Em relação às lacunas que existem no sistema de prevenção e apoio português, tal, poderá passar em 1.º lugar pela falta de dinheiro de que muitas instituições padecem, para resolver este problema; também passa muitas vezes pela falta de formação de alguns agentes que fazem parte das instituições que deveriam dar apoio a estas mulheres; outras vezes poderá ser a falta de coordenação entre as mais variadas instituições, e outras.

Que tipo de acompanhamento presta a APAV às vítimas de violência doméstica que a procuram?
A A.P.A.V. presta aconselhamento jurídico, apoio psicológico, apoio social, apoio emocional às vítimas de crime e, muitas vezes, ao seu encaminhamento para outras instituições mais adequadas à resolução do problema em causa.

Qual é o seu perfil socio-económico?
As vítimas que nos procuram atravessam todos os estratos sociais, quase todas as faixas etárias, umas casadas outras solteiras, etc. Isto para dizer que não há um perfil típico das pessoas que nos procuram. Podemos, no entanto, dizer que as vítimas com menores recursos económicos são as que mais nos procuram, em virtude da falta de dinheiro para consultar um advogado ou um psicólogo particulares.

As casas de abrigo de mulheres vítimas de violência doméstica proliferam pelo país, contribuindo para o seu auxílio e reintegração. Contudo, como se justifica que 40% das vítimas regresse para o agressor?
Muitas vezes é a dependência emocional, dependência económica, é a esperança de que tudo possa mudar. Por outro lado, a "estadia" num Centro de Acolhimento, na maior parte das vezes, é por um período máximo de 6 meses, podendo prorrogar-se, e pode a vítima não se adaptar ao meio onde está a ser inserida e a começar uma nova vida.

Como é que a APAV avalia os procedimentos da PSP ou da GNR face a uma situação de violência doméstica? São eficazes ou revelam ainda atitudes minimizadoras do problema?
Depende do agente em causa.


O silêncio pode ditar a morte! Denuncie, contactando a APAV através do número: 707 20 00 77!

[Sugestão de consulta: vídeo da Amnistia Internacional - "UP TO 69"-; filme “Enough”, com realização de Michael Apted e interpretações de Jennifer Lopez e Bill Campbell; Estatísticas da APAV totais nacionais 2006 – 1º semestre.]
Anabela Santos

quarta-feira, novembro 15, 2006

Seminário Internacional sobre Tráfico e Exploração Sexual

Realiza-se nos próximos dias 20 e 21 de Novembro, em Alfragide, na Amadora, o “Seminário Internacional sobre Tráfico e Exploração Sexual”, integrado no projecto “Cooperação, Acção, Investigação, Mundivisão” (CAIM).

Confluindo para os objectivos do CAIM, designadamente para o intercâmbio “de experiências relativamente à protecção e integração social das vítimas”, esclarecimento e sensibilização do fenómeno do tráfico e exploração sexual em Portugal, o seminário apresenta um alinhamento direccionado para os seguintes tópicos:

*As políticas legislativas de combate ao tráfico: algumas experiências europeias;
*O tráfico de Seres Humanos – Perspectivas internacionais;
*Medidas de assistência, protecção e (re)integração das vítimas de tráfico nos países de origem e de destino;
*Cooperação policial a nível nacional, europeu e internacional;
*Estratégias de prevenção e a sensibilização da opinião pública;
*O Projecto CAIM.

O Projecto "Cooperação, Acção, Intervenção, Mundivisão" (CAIM):

O projecto CAIM, financiado pelo Projecto da União Europeia EQUAL, delineia como propósito primeiro “desenvolver um trabalho interinstitucional na área da prostituição e tráfico de mulheres para fins de exploração sexual”.

Com término em Julho de 2007, o CAIM conta com o apoio da Comissão para a Igualdade e Direitos da Mulher (CIDM), do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Justiça, bem como do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da Associação para o Planeamento da Família (APF).

Estabelece como principais directrizes os seguintes pontos:
*Avaliação do quadro legislativo nacional e estrangeiro e colocação de propostas de medidas e políticas que garantam um apoio adequado às vítimas de tráfico;

*Esclarecimento do fenómeno do tráfico humano;

*Implementação de medidas de apoio e inserção social de mulheres vítimas de redes de tráfico;

*Capacitação de “técnicos de intervenção, de agentes e serviços de segurança, de mediadores interculturas e de mulheres vítimas de tráfico, assim como de formadores, de forma a assegurar os efeitos multiplicadores da formação”;

*Consolidação da cooperação entre as entidades de intervenção a nível nacional e internacional.

Anabela Santos

terça-feira, novembro 14, 2006

Feminismo español hoy – última parte

El llamado “techo de cristal” de las mujeres es también otro problema que hay que considerar.

Cada vez son más las mujeres universitarias –ya son algo más de la mitad de las licenciaturas y doctorados– pero eso no se traduce en una proporción igual en cargos de responsabilidad y poder en ningún ámbito, estando algunos estrechamente cerrados y protegidos por la dominación patriarcal, como las grandes empresas, la universidad o la política.

De la Iglesia católica, ni hablamos, ya que por su propia organización jerárquica de corte patriarcal no se mueve ni un milímetro. Incluso ha tomado el claro partido de ser una de las instituciones que ataca continuamente la igualdad de las mujeres, su libertad y su autonomía, clamando por un modelo de familia tradicional y movilizando a sus cada vez más escasas bases en contra de cualquier ley progresista en este sentido. Ni atendiendo a la precariedad cada vez mayor de sus posiciones ni a los requerimientos de grupos cristianos progresistas cede en su ultraderechización.

Un reto para las políticas de género en el actualidad es la igualdad, la educación y la integración de las mujeres inmigrantes, la mayoría de ellas empleadas en trabajos precarios, en condiciones de explotación, cuando no directamente en la prostitución más sórdida. Mientras la segunda generación, las hijas de las inmigrantes, tratan de modernizarse e integrarse en la sociedad occidental, las familias recientemente llegadas imponen aún matrimonios forzosos o privan a sus hijas del derecho elemental a la educación. Nos espera, a ellas y a nosotras, un largo camino de liberación.

No podemos saber cómo será el futuro, pero se vislumbra que el movimiento feminista, minoritario siempre en cuanto a sus cabezas pensantes y a sus teóricas, irá creciendo aún más, encontrando su gran base social en el asociacionismo y el activismo de muchas mujeres comprometidas. Un premio como el Nacional de Ensayo, concedido por primera vez a una feminista, a la pensadora Celia Amorós, no hace sino abonar nuestras esperanzas.

segunda-feira, novembro 13, 2006

Feminismo español hoy – segunda parte

Hay muchos asuntos que resolver, sobre los que reflexionar y acerca de los cuales el feminismo como activismo político tiene que actuar. Más que nunca se comprende que lo privado es político y que el feminismo es uno de los movimientos intelectuales y sociales que moverá el mundo globalizado. Pero seguimos teniendo serios problemas.

La violencia contra las mujeres en España, una gran lacra social, se cobra al año una cifra de mujeres muertas que no sería admisible si de víctimas del terrorismo se tratara. Sin embargo, siendo víctimas de un tipo muy complejo de terrorismo, no tienen la misma consideración ni atención desde los poderes públicos, ni aún desde la sociedad.

Una ley como la de Violencia de Género no soluciona algo que está estructuralmente instalado en la sociedad. Ayuda, pero no es el remedio.

Un fenómeno interesante y novedoso que se está produciendo en los últimos años es la participación de hombres desde sus propias asociaciones y movimientos a favor de la igualdad y en contra de la violencia de género.

sexta-feira, novembro 10, 2006

Feminismo español hoy – primera parte


El feminismo en España goza de buena salud. Eso se nota al comprobar los continuos ataques desde la derecha más conservadora, que pone en juego todas sus burdas estrategias de siempre, tan conocidas, y en otros más sutiles, a cuyas estrategias no son ajenas ciertas mujeres. Bien por su inmersión patriarcal, bien por un afán, ciertamente banal, de moderación, se asustan del avance lento, pacífico pero imparable de la libertad, la autonomía creciente y el empoderamiento de las mujeres, incluso de la legislación que el reciente gobierno socialista elabora para políticas de discriminación positiva.

La frase “yo no soy feminista”, como si serlo fuera algo negativo o demonizado, o la frase absurda “yo no soy feminista ni machista”, se suele escuchar en muchas conversaciones de mujeres. El concepto y sus delimitaciones no está claro entre el pueblo, pero las ideas calan, lenta y profundamente.

Podemos decir que el feminismo está vivo en tanto en cuanto debate, plantea cuestiones de amplia discusión social, levanta conciencias y está presente en asociaciones de mujeres, cada vez más numerosas, de diversas procedencias e ideologías, de cada región o comunidad, que tratan de defender el terreno conquistado a tan alto precio.

Por otra parte, la recuperación de la memoria histórica, obstaculizada por el franquismo durante tantos años y en plena democracia por gobiernos conservadores, actualmente nos está recuperando a nuestras “madres” ideológicas, como a las pioneras del voto femenino y a las intelectuales republicanas. Muy interesantes libros y artículos se están escribiendo acerca de aquellas mujeres. Son modelos de libertad y de lucha que vamos incorporando a nuestro imaginario feminista.

terça-feira, novembro 07, 2006

Aborto, aborto, aborto...


Envolta em grande controvérsia, a questão da despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) ressurgiu e disseminou a celeuma entre os portugueses.
Até ao momento, não me havia pronunciado sobre esta questão; aguardei o desenrolar dos acontecimentos e ponderei os argumentos das diferentes partes com um único intuito: consolidar uma opinião pró-escolha.

A possibilidade de efectuar voluntariamente um aborto sem risco de retaliações não deve ser encarada como um direito inalienável do qual a mulher se deve orgulhar e vangloriar. A IVG parece-me, antes, uma circunstância infeliz mas legítima.

Despenalizar a IVG não constitui um passo de avanço na arena dos direitos femininos tão preponderante como se julga, pois a experiência de um aborto não é agradável para a mulher e deixa-lhe marcas dificilmente olvidáveis e reversíveis. Por outro lado, não podemos aceitar uma lei que pune as mulheres que decidem abortar, uma lei que não só as destitui da autoridade sobre os seus corpos, como também as submete ao juízo público. A IVG não é um método contraceptivo, é uma decisão extrema de quem não encontra uma saída senão o aborto, pelo que não se justifica esta intransigência.

Quando uma mulher decide interromper a gravidez, fá-lo, de facto, voluntariamente ou é condicionada por factores de ordem socio-económico? Anualmente, cerca de 20 mil mulheres efectuam abortos clandestinos e em virtude de a insalubridade dos espaços onde decorrem, cinco mil mulheres são hospitalizadas. Submeter-se-iam a tais circunstâncias se não fosse por motivos muito fortes? Não me parece!

Se a despenalização do aborto for conseguida, mesmo que ponha fim aos julgamentos e prisões de mulheres, não será um capítulo encerrado. Resta esboçar estratégias e accionar mecanismos no sentido de criar e desenvolver plataformas de apoio à mulher.

Eu anuo e você…
“Concorda ou não com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”
Anabela Santos
AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt