Para o ano de 2008 não peço mais que isto: 'É tempo de mudança e de conquista dos Direitos Humanos!'

Composição: U2

Is there a time for keeping your distance
A time to turn your eyes away.
Is there a time for keeping your head down
For getting on with your day.

Is there a time for kohl and lipstick
A time for cutting hair
Is there a time for high street shopping
To find the right dress to wear.

Here she comes, heads turn around
Here she comes, to take her crown.
Is there a time to run for cover
A time for kiss and tell.
Is there a time for different colours
Different names you find it hard to spell.
Is there a time for first communion
A time for East 17
Is there a time to turn to Mecca
Is there time to be a beauty queen.

Here she comes, beauty plays the clown
Here she comes, surreal in her crown.

"Dici che il fiume trova la via al mare
E come il fiume giungerai a me
Oltre i confini e le terre assetate
Dici che come fiume
Come fiume...
L'amore giungerl'amore...
E non so più pregare
E nell'amore non so più sperare
E quell'amore non so più aspettare."

(You say that the river
finds the way to the sea
and like the river
you shall come to me
Beyonde the borders
And the thirsty lands
You say that as a river
like river...
Love shall come love
And I'm not able to pray anymore
And I cannot hope in love anymore
And I cannot wait for that love anymore)

Is there a time for tying ribbons
A time for Christmas trees.
Is there a time for laying tables
And the night is set to freeze.

Em nome do 'Mal da Indiferença': Bom Ano de 2008!

Ana Ferreira

(anarafaelaferreira@gmail.com)

"Porque quem manda é o rei da selva"

Desde sempre, a boca da história transmitiu aos tempos e espaços, desagrado, perturbação e descontrolo disfuncional. No entanto, os grupos sociais mais vulneráveis e fragilizados, poucas “armas” de resistência e de liberdade comportam, dada a imposição do sistema social dominante e do mais forte.

Muitas mulheres, quando ingressam no mercado de trabalho sentem que o seu posto ou papel a desempenhar na Organização só está assegurado, depois de responderem ao que, com dissabor, chamo de ‘assédio sexual, moral e de poder’, por medo, falta de coragem, de informação, para garantirem pão, leite e pouco mais aos seus filhos e para, também, levarem à boca pedaços de honra ferida, por meio da humilhação.

O assédio sexual manifesta-se, deste modo, como um grave problema de consciência colectiva, sendo o tipo de coerção e constrangimento de carácter sexual, imposto por alguém (geralmente um homem) de posição hierárquica mais elevada, com o intuito de humilhar, subordinar e ofender outrém (normalmente, a mulher) na condição de dominado seja no meio académico, seja no local de trabalho. Neste sentido,o assédio sexual passa pela ameaça, humilhação, injúria e difamação da vítima em causa. No entanto, o sistema penal declarou sancionar toda a pessoa afectada por assédio sexual que seja prejudicada, pela condição de manter o seu emprego, influir na carreira de assalariamento e prejudicar o rendimento profissional.

No que concerne ao assédio moral, o mesmo expõe a pessoa a uma situação de exclusão, pressão psicológica ou moral, reiteradas vezes, durante o exercício das suas funções no trabalho.

No campo do poder, entende-se que o abuso do poder pode ser visto como o acto imposto sobre a vontade do outro, sem ter em conta o código normativo vigente. O abuso do poder está ligado, neste sentido, ao uso ilegal do poder e da autoridade, para que se possa atingir determinado propósito.

Em súmula, se é vítima de qualquer um destes tipos de assédio: denuncie, tenha cuidado, arranje provas-testemunho, não demonstre medo e não responda à chantagem.

Ana Ferreira

(anarafaelaferreira@gmail.com)

Justiça para as ‘damas de conforto’!

A partir da década de trinta e durante o período da Segunda Guerra Mundial, o Japão submeteu cerca de 200 mil mulheres à escravatura sexual para satisfazer os seus soldados. Eram provenientes da China, Taiwan, Filipinas, Malásia, Países Baixos, Timor Ocidental e Japão. Sem liberdade, estas mulheres – menores de idade – foram vítimas de crimes bárbaros, como a violação em grupo e abortos forçados.

Gil Won Ok, de 79 anos, é da Coreia do Norte. Com apenas 13 anos, foi levada para o nordeste da China, com uma promessa de emprego numa fábrica. Todavia, todas as suas expectativas se dissiparam quando foi enclausurada num ‘centro de conforto’, humilhada, explorada, convertida em escrava sexual. Durante este período, Gil contraiu sífilis e surgiram-lhe tumores. Foi-lhe retirado o útero, o que a impedir de alguma vez ter filhos. “O Governo japonês acredita que quando as ‘damas de conforto’ morrerem, o assunto será enterrado e esquecido. Mas, enquanto a nossa geração o souber, jamais cairá no esquecimento”, afirmou Gil Won Ok, perante o Parlamento Europeu.

Ellen van der Ploeg, de 84 anos, é dos Países Baixos. Aquando da eclosão da Segunda Guerra Mundial, vivia na actual Indonésia com a sua família. Entre 1943 e 1946, Ellen percorreu cinco campos de refugiados, nos quais foi violada reiteradamente. Foi levada pelas forças imperiais japonesas para um ‘centro de conforto’, onde foi duramente subnutrida e sexualmente explorada.

Menen Castillo, de 78 anos, nasceu nas Filipinas. Aos 13 anos, foi raptada pelos soldados nipónicos e levada para a sua escola, que fora convertida num quartel militar e num ‘centro de conforto’. Durante quatro dias, foi violada repetidamente, regressando a casa traumatizada e doente.

Recentemente, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução no sentido de exigir a responsabilização do Governo nipónico e a indemnização das ‘damas de conforto’ pelas atrocidades contra elas cometidas. Humilhadas, envergonhadas, isoladas, doentes e, em muitos casos, mergulhadas na pobreza extrema, as sobreviventes deste abominável sistema de prostituição mantiveram-se em silêncio durante quase seis décadas mas, agora, exigem JUSTIÇA.

No passado e na actualidade, a violência sexual constitui, simultaneamente, um instrumento e uma consequência de guerra. Quando é que os intocáveis ‘senhores’ e ‘vassalos’ percebem que a belicosidade das suas decisões e actos apenas semeia a erosão e destruição material e humana? They disgust me!

Anabela Santos

Anabelamoreirasantos@sapo.pt

Quando for grande quero ser prostituta!

No dia-a-dia o termo “prostituta” ou prostituição é corrente mas na verdade o tema é pouco discutido. Entendo por discutido, um debate sério onde pudesse existir uma troca de ideias, de argumentos, enfim a análise da situação actual. Não me estou a referir a prostituição forçada (mesmo se para mim ela nunca é de total liberdade de escolha) nem de tráfico humano mas sim de prostituição de interior e de rua.
Assim existem duas visões actuais: a visão mais comum é de que as prostitutas exercem a actividade por querem, ou então a visão que nega a prostituição como profissão e considera a prostituta como uma vítima da sociedade, impossibilitada de sair daquele mundo em que entrou por desconhecê-lo.
A primeira posição leva a regulamentação da actividade, porque se a prostituição é vista como uma opção, torna-se assim uma profissão e como todas as profissões deveriam existir o pagamento de impostos como todos os trabalhadores. Assim tornava-se uma actividade legal, melhorava as condições de vida e de higiene das prostitutas, e aumentava a segurança ao deixar de ser clandestino. Vários países adaptaram este sistema reconhecendo-lhe méritos no combate à transmissão de doenças e as redes ilegais da prostituição.
A segunda posição é o abolicionismo que nega esta ideia de prostituição como um emprego. A prostituta é vista como vítima da actividade, por isto este sistema visa a erradicação desta actividade.

A minha opinião era claramente a segunda, sempre vi a prostituição como uma violência, não conseguia conceber que alguém de livre e de espontânea vontade decide enveredar para o mundo da prostituição. Parece que me enganei, ou não? Se de facto tomei consciência que vitimava demasiado as pessoas que se dedicavam a esta actividade, por outro lado só consegui contactar pessoas que integravam a prostituição de interior, e não de rua, e são dois mundos completamente distintos. Assim a prostituição surgia como “escolha”, no entanto houve claramente toda uma condicionante familiar, uma falta de apoio, e uma dificuldade financeira. Assim ainda acredito que a maior parte daquelas que dizem ser prostitutas por opção, não o são de verdade, assim devido a dificuldades de todo o tipo, e com a tentação ou a necessidade de dinheiro rápido a prostituição tornou-se uma “solução”. Depois existe o grande problema da rotina que se instala com o tempo e cada vez se torna mais difícil conseguir mudar de vida. Para quem se habitua a ganhar muito dinheiro, a visão de oito horas de trabalho para um salário de miséria não deve ser muito agradável, e penso que se convence que o que fazem é de facto uma profissão.

Por isso mantenho a minha posição, prostituição é tudo menos uma escolha (é falta dela), é tudo menos uma profissão. Não parece que alguém sonhe nem ambicione exercer esta actividade. Questiono se alguém já ouviu esta frase: “Quando for grande quero ser prostituta?”; “espero que a minha filha tenha sucesso na prostituição”; De facto não ouvem, porque simplesmente esta actividade nunca vai poder ser considerada profissão, e nunca se vai tornar legal aos olhos da sociedade. Estou pronta para ouvir as maiores critica mas por minha parte não posso considerar a prostituição como um trabalho. Alguém achava normal perder o subsídio de desemprego por recusar uma proposta de emprego na prostituição? Estamos preparados para conviver com ofertas de emprego do tipo: Procura-se prostituta/to para…? Qual será a idade mínima para ser prostituta/to? Essa profissão seria dirigida por cada um, ou existiria a atribuição de salário? Por parte de quem? Seria também legalizada a figura do proxeneta, reconvertido em patrão?

Para mim a prostituição será sempre uma exploração e deviam existir medidas que reprimem o proxenetismo, este sim condenável. Devia existir uma mudança de opinião das pessoas que praticam esta actividade, um olhar mais compreensivo, uma mudança de mentalidade e politicas de apoio, mas para mim isso não possa pela regulamentação da prostituição. Para mim legalizar a prostituição é legalizar a exploração, é uma forma de escravatura, é dar trunfos as redes organizadas de prostituição e de tráfico de mulheres. A legalização seria uma bem triste solução para a nossa sociedade que apesar de evoluída não conseguiu encontrar outra forma para terminar com a conhecida “mais antiga profissão do mundo”.

Sylvie Oliveira
SylvieO6@hotmail.com

Movimentos sociais nos media

Que cobertura jornalística os media fazem dos movimentos sociais, particularmente, do Movimento de Mulheres? É justamente a esta questão que o artigo ‘Winning Coverage: News Media Portrayals of Women’s Movement, 1969-2004’, da autoria de Maryann Barasko e Brian Schaffner, visa responder por meio de uma análise comparativa do New York Times e dos noticiários da noite dos canais de televisão ABC, NBC e CBS, iniciada no ano de 1969 até 2004.

Destacando a importância dos media no empolamento dos acontecimentos e na formação das percepções individuais e colectivas, o estudo revela as dificuldades que os movimentos sociais têm em concentrar a atenção da comunicação social. A mediatização das suas reivindicações e acções permite-lhes obter um maior sucesso, pois têm mais hipóteses de granjear apoiantes e abreviar a consecução dos seus objectivos. Mas, para isso, têm de jogar com os interesses dos media, ou seja, apelar ao seu sentido de noticiabilidade, actuando, por exemplo, de forma a causar impacto ou conflito.

Em termos de frequência da cobertura jornalística, o New York Times deu mais cobertura aos projectos do Movimento de mulheres que os noticiários da noite dos três canais televisivos. Este facto remete para uma diferença essencial entre a televisão e a imprensa: embora a primeira seja capaz de cobrir os acontecimentos mais importantes do dia, a imprensa confere uma maior amplitude de cobertura. Por isso, o Movimento de mulheres tem mais hipóteses num jornal do que num noticiário. A cobertura efectuada pelo New York Times diminuiu a partir de 1976, atingindo o seu ponto mais baixo na década de 90. Desenhou, contudo, um ligeiro aumento no limiar do século XXI. Por outro lado, a cobertura realizada pela televisão foi estável, registando o ponto mais elevado nos anos 90. É também a partir desta década que se inicia o declínio da cobertura televisiva do Movimento de mulheres.

No que concerne aos assuntos objecto de cobertura jornalística, a igualdade de género foi a questão mais frequentemente abordada na imprensa e na televisão, seguida do aborto e dos direitos reprodutivos. Estes últimos foram mais valorizados pela televisão do que pelo New York Times. O interesse dos media pela questão do aborto explica-se pelo facto de encerrar em si controvérsia, conflito e debate.

Retirou-se, ainda, uma última ilação: a existência de um desfasamento entre o movimento nos media e o movimento entre as mulheres. Uma das temáticas do Movimento de mulheres norte-americano mais frequentes na imprensa e na televisão foi o aborto. A sua intensa cobertura fez crer que o Movimento de mulheres apenas destacava este tema, quando, na verdade, a sua agenda apresentava inúmeros outros cuja mediatização era igualmente por ele valorizada. Um corolário decorrente da intensa focalização dos media no aborto e, conseguinte, obliteração dos restantes temas é a deturpação das prioridades do Movimento de mulheres por parte da sociedade, designadamente pelas mulheres. Criticaram o Movimento das mulheres por não sublinhar adequadamente a temática da família. No entanto, esta questão constituía uma das suas maiores preocupações; o problema residia no facto dos media não o cobrirem. O público, vendo mais frequentemente as organizações feministas a debater a igualdade de género e o direito ao aborto nos meios de comunicação social, não tinha essa percepção – a agenda do Movimento de mulheres era muito mais diversa do que aquela que os media difundiam.

E, em Portugal, que cobertura jornalística detêm os movimentos sociais?

Anabela Santos
anabelamoreirasantos@sapo.pt

Sobre a ‘Draupadi’

Draupadi é o nome da princesa do Hindu épico de Mahabharata. Draupadi é também a designação de um execrável e pululante fenómeno na sociedade indiana: a comercialização de mulheres vendidas pela família para casamentos forçados. Em inúmeros casos, estas mulheres não se casam legalmente. Elas são vendidas e mantidas como escravas domésticas, sendo obrigadas a ter relações sexuais com o marido e com os seus irmãos solteiros ou outros familiares. Grande parte das mulheres vítimas de tráfico vem das regiões mais pobres da Índia para o Norte do país, onde a selecção pré-natal do sexo e o infanticídio feminino provocaram um défice do número de mulheres em relação ao de homens. Por exemplo, em 2006, nasceram apenas 861 meninas para um total de mil rapazes na região de Haryana. A preferência por crianças do sexo masculino, a desvalorização da mulher na sociedade e o acesso facilitado a práticas como o feticídio e infanticídio agudizam a realidade demográfica da Índia.

Anabela Santos

Anabelamoreirasantos@sapo.pt

Quando a gravidez mata…

A cada segundo, minuto e hora, ciclos de vida dissolvem-se nos meandros das hipócritas sociedades da hodiernidade. Refiro, designadamente, aos milhões de mulheres que perdem a vida na gravidez ou no parto.

Anualmente, mais de 500 mil mulheres morrem devido a complicações surgidas no período de gestação, o que representa mais de 10 milhões de mulheres num espaço de uma geração. Todos os anos, mais de um milhão de crianças ficam órfãs de mãe devido à mortalidade maternal. Hemorragias, infecções, abortos praticados em condições insalubres e ataques são as principais causas de mortalidade materna.

A taxa de mortalidade materna é reduzida nos países industrializados, bem como se manifesta em decréscimo na Ásia de Este e América Latina. Contudo, no continente africano e no Sul da Ásia, as complicações surgidas durante a gravidez e o parto constituem a principal causa da mortalidade feminina.

· Contracepção e aborto:
Inúmeras vidas poderiam ser poupadas se a distribuição e o acesso a meios de contracepção eficientes fossem assegurados. Anualmente, cerca de 68 mil mulheres morrem por causa de abortos praticados em condições medíocres. Grande parte dos problemas decorrentes de abortos poderia ser evitada se as mulheres dispusessem de contraceptivos eficazes.

· Assistência médica:
A nível mundial, somente 62 por cento dos partos têm assistência médica qualificada. Nos países desenvolvidos, a maioria das mulheres usufrui de acompanhamento especializado. Nos países em desenvolvimento, a taxa é de 57 por cento. Nos países menos avançados, a taxa desce aos 34 por cento. As mulheres que sofreram infibulação – forma extrema de mutilação genital feminina –, são mais vulneráveis à ocorrência de complicações durante e após o parto.

· Faixa etária mais vulnerável:
As jovens com idade compreendida entre os 15 e os 20 anos têm maiores probabilidades de morrer durante o parto que as mulheres com idade entre os 20 e 29 anos. Menos de 20 por cento das jovens sexualmente activas em África recorre a métodos contraceptivos.

· Direitos femininos:
A redução da taxa de mortalidade materna é somente conseguida através da universalização do acesso a métodos contraceptivos, a acompanhamento médico especializado durante a gravidez e o parto e a cuidados de obstetrícia.
A taxa de mortalidade materna correlaciona-se negativamente com a condição da mulher na sociedade. Quanto mais elevado e reconhecido for a posição da mulher, menor será a taxa de mortalidade materna e vice-versa. O casamento precoce, a mutilação genital e as gravidezes não desejadas decorrentes de abusos sexuais mostram o quanto a mulher não tem autonomia sobre o uso do seu próprio corpo.

Anabela Santos

AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt

Imigração clandestina: discernimentos!

Desde sempre, a imigração clandestina foi notícia nos media, nacionais e internacionais, elucidando para a condenação ou morte de seres humanos que se vêem obrigados, pelas inconstâncias da vida, a se amontoarem em embarcações, com olhares confusos, perdidos e sem destino, entre a terra e o mar.

Efectivamente, muitos imigrantes clandestinos identificados pela pobreza, fome, guerra, dificuldades económicas sentidas pelo fechamento das oportunidades de trabalho; entraves de permanência no país, pela implementação assimétrica de políticas públicas e sociais; intolerância religiosa, política e de “cordialidade” entre o Estado e a Sociedade Civil; ficam persuadidos por países que gozam de um conjunto de políticas promissoras para um maior equilíbrio ou estabilização nos campos religioso, económico, moral, político, social, entre outros.

Em contrapartida, este movimento ou fluxo dinâmico exige, enquanto acção necessária para a mudança social e evolução social, uma rede social, em cadeia, impelida, em termos teóricos, pela descriminação sexual, racial e laboral e em termos metodológicos, pelo príncipio holístico que analisa cada fenómeno, de cariz social, como a acção, atitude e crença que envolve cada actor social num todo. Assim, a garantia dos direitos de cada Homem, a condição criada para a manutenção da identidade de origem, em negociação com a identidade adaptativa; a acomodação a um conjunto de leis dignas, justas e coerentes são alguns dos aspectos nevrálgicos na tomada de decisão dos órgãos governamentais no combate à imigração clandestina e ao tráfico de mulheres.

Na realidade, em cada ano que passa são transportadas entre 600.000 a 800.000 mulheres para outros países que não o seu de orientação, clandestinamente. De acordo com as estatísticas, 80% dos seres humanos transaccionados dizem respeito a grupos mais vulneráveis como é o caso de mulheres, sabendo-se que até 50% são negociadas, estrategicamente, crianças. As estatísticas enunciam, ainda, que nos últimos 40 anos migraram tantos homens quanto mulheres, não obstante a mobilização das mulheres comportar fins lucrativos, para empregadores conhecedores da economia paralela, com esquemas pré-meditados.

Seria, assim, no mínimo, desejável encontrar uma solução para um problema que comporta danos irreparáveis sobre a pessoa humana, na medida em que grande parte destes imigrantes se sujeitam a graves problemáticas sociais tais como: racismo, sexismo, escravidão, entre outras.

Ana Ferreira

(anarafaelaferreira@gmail.com)

Repressão contra apologistas dos direitos humanos no Irão

Milhares de mulheres e homens, sob represálias, ameaças, maus-tratos e tantas outras coacções, digladiam diariamente no terreno em defesa dos direitos humanos. Desafiando ditames políticos e religiosos, dedicam as suas vidas a projectos que visam erigir uma nova sociedade, estribada no respeito pelas identidades individuais. Todavia, incorrem em riscos que colocam em perigo a sua segurança. Foi, precisamente, o que aconteceu a Jelveh Javaheri, jornalista e apologista dos direitos humanos, que fora presa no início de Dezembro, em Teerão. Javaheri é membro activo da Campanha pela Igualdade, que visa recolher um milhão de assinaturas para exigir o banimento de leis discriminatórias do sistema legislativo iraniano. Considerada ‘una persona non grata’, a jornalista foi acusada de ‘perturbar a opinião pública’, ‘propaganda contra o sistema’ e ‘publicação de mentiras’ na Internet. Com um longo percurso na proclamação dos direitos femininos no Irão, Jelveh Javaheri foi detida por diversas vezes, mas nunca desistiu.

A Amnistia Internacional considera-a uma prisioneira de consciência e emitiu já um comunicado a exigir a sua libertação ‘imediata’ e ‘incondicional’.

A repressão de activistas envolvidos na Campanha pela Igualdade intensificou-se nas últimas semanas. Ronak Safarzadeh e Hana Abdi foram detidas na cidade de Sanandaj, sem a possibilidade de contacto com a família ou acesso a advogados. Os nomes sucedem-se e as histórias, por vezes sem um final feliz, multiplicam-se sem o vislumbre de um tão almejado decréscimo.

Actua! Passa por aqui.

Anabela Santos

AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt

Faça o teste de prevenção à violência!

A vitimização, apesar de ter ganho uma maior visibilidade, em termos sociais, revela-se como tolerante, aos olhos da sociedade e da família, ao terem criado condições para camuflar situações de conflitualidade e de violência, simultaneamente, pela estratégia da aparência de que o amor, o afecto e a protecção se fazem sentir, por completo.

No entanto, são várias as caraterísticas que descrevem o fenómeno da violência doméstica e os actores sociais que o vivenciam, de perto ou de longe.

Assim, segue-se uma sequência de questões às quais cada cidadão deverá responder, introspectivamente.

Fica a deixa: Desenvolva uma atitude activa informada, visando a prevenção de crime de violência ao nível familiar e comunitário.

1. Alguma vez fui vítima de agressão em casa ou na rua ou cometi este tipo de comportamento?

2. Já insultei, ameacei, humilhei, persegui ou fui insultado(a), ameaçado(a), humilhado(a) e perseguido(a)?

3. Tenho sentimentos de fobia, insegurança, desespero em relação a alguém ou a mim mesmo(a)?

4. Tenho receio da reacção ou comportamento dos outros, quando me aproximo deles ou sinto que os outros sentem o mesmo, quando se aproximam de mim?

5. Por vezes, faço coisas que vão contra os meus príncipios, valores e regras ou em sentido inverso, sinto que os outros agem em meu favor, reduzindo ou alterando o seu código normativo e valorativo (simbólico), de uma forma extremada?

6. Submeto-me às imposições de outrém ou vice-versa?

7. Acredito em mitos populares e esses entram, sempre, em linha de conta nas relações que estabeleço com a minha família e comunidade?

8. Nego os outros só pelo facto deles não opinarem da mesma forma que eu?

9. Culpo-me, frequentemente, por qualquer tipo de comportamento ou decisão tomada e também tendo a culpabilizar os outros?

10. Sinto-me obrigado (a) a viver em família? E em sociedade?

Se é vítima de algum crime recorra às estruturas de atendimento e acolhimento personalizadas, a mencionar: CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género), AMCVD (Associação de Mulheres contra a Violência), APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) e UMAR (União Mulheres Alternativa e Resposta).

Ana Ferreira

(anarafaelaferreira@gmail.com)

Campanha por Darfur

Os actores de Hollywood George Clooney e Don Cheadle foram hoje galardoados pelos prémios Nobel da Paz pela campanha que desenvolveram a favor da região do Darfur, no Sudão, que está em guerra há mais de quatro anos.

Juntamente com Brad Pitt, George Clooney e Don Cheadle, protagonistas do filme “Ocean´s Thirteen”, usaram o seu estatuto de celebridades para arrecadarem dinheiro para os refugiados do Darfur.

Através do lema “Not On Our Watch”, tentaram que esta causa não fosse esquecida.De acordo com as estimativas pelo menos 200 mil pessoas morreram e 2,5 milhões foram deslocadas no conflito entre não árabes contra o Governo de Cartum e as milícias árabes, a decorrer desde 2003.

As restrições impostas por Cartum à entrada de 26 mil soldados da paz das Nações Unidas também colocaram sérios entraves à resolução do conflito.Na cerimónia de entrega do prémio, que decorreu em Roma, também estiveram presentes o presidente soviético Mikhail Gorbachev e Dalai Lama.

“A verdade é que quando falamos das atrocidades cometidas no Darfur percebemos que aquelas pessoas não estão melhor agora do que há uns anos. Os assassínios continuam, os raptos continuam e os 2,5 milhões de refugiados ainda não têm casa”, disse Clooney.

O actor acrescentou ainda que “um dia tudo isto acabará quer o possamos presenciar ou não. E quando escreverem sobre isto será colocada a seguinte questão: Onde esteve o resto do mundo? E a resposta será: O Darfur apenas não era uma prioridade”.

Cheadle, que esteve nomeado para um Óscar pelo seu papel em “Hotel Rwanda”, um filme que fala sobre o gerente de um hotel que luta para salvar vidas durante o genocídio de 1994, afirmou que o prémio foi “uma inspiração para seguir com a luta”.

Já no princípio deste ano Clooney, Cheadle e Pitt tinham conseguido juntar quase 700 mil de euros no festival de Cannes, destinados à causa do Darfur. Para além disso, os dois primeiros participaram no recente documentário sobre o conflito intitulado “Darfur Now”.

( Público, 13.12.2007 - 16h34 Reuters )

"Não deixe que a Pobreza se transforme em paisagem"

www.istoincluime.org.

Parceria: ANIMAR / APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) / Cruz Vermelha Portuguesa / FENACERCI / REAPN / Instituto da Segurança Social, IP

Rasgos e ritmos lesivos!

Vagueam entre o acaso e o ocaso, intensificam-se na esfera da frustração humana - a inquietação do espírito, a intolerância, o refreamento, a censura, o egocentrismo. Este cenário ocupa a vida de todos nós, afectando todo o sistema social, mais particularmente as relações sociais e humanas de cidadania, pundonor, alteridade e respeito à diferença.

A sociedade hodierna não passa de um caleidoscópio manifesto de desavenças, conflitos, guerras e violência. A sociedade de hoje é uma autêntica “clínica psiquiátrica” de modelos autoritários, repressivos e de arguidos consagrados em cada sepultura sem memória! A sociedade de ontem, de hoje e de amanhã continuará a implementar modelos corporativos, hitlerianos, salazaristas e outros, consagrados entre o exército e a prisão; ridicularizando, mais uma vez, em cada tempo e espaço, o papel de cada inocente, o testemunho de cada vítima, o direito à manifestação justa e digna. Assim, a violência comporta uma tonalidade e textura lineares, continuadas e para sempre presentes, fortificando campos de batalha entre o povo e a elite. Repugna-me, tumultua-me, incita-me, insurge-me!

O príncipio da contradição interroga a tortura do espólio arremessado dos mais vulneráveis, em contextos de subtracção, submissão e miserabilismo. São i(e)migrantes discriminados pela conduta da limpeza étnica, são idosos excluídos pela rectaguarda em lares sombrios e sem medidas justas, são explorados e manipulados trabalhadores-diligentes, são mulheres sofridas pela crueldade barbara, são sujeitas crianças às sequelas da sinistralidade. São para sempre as raízes mortas!

De facto, a violência dissemina todo o Planeta, todo o corpo colectivo, todo o sistema social vivo. As pró-exclusões não têm fim e as reacções do colectivo continuam a estigmatizar a possibilidade de ser construída uma nova cartografia da história das sociedades.

Porque o príncipio da alma está no enriquecimento da fome, da epidemia, da pobreza, da negociação ilícita, do abuso humano, social e ambiental; da violação dos tempos de mudança; da inclusão dos condenados. No mínimo, pérfido!

A dinâmica real não passa, deste modo, de uma teia holística de problemáticas que bloqueiam a homeostasia social e humana!

Ana Ferreira

(anarafaelaferreira@gmail.com)

A VAGINA

Deambula entre a idolatria, o desdém e a repulsa. O seu valor metamorfoseia-se consoante o dia, o lugar e o berço religioso. Define um corpo, um sexo, um género, um humano. Da sua boca, cospe palavras de revolta. Desde a tenra idade, conhece as gélidas correntes que a prendem à submissão. Pesam sobre os seus ombros, reprimem o seu movimento em direcção à vanguarda. Querem-na destituída, susceptível, lacrimosa para curvá-la diante do espelho onde se vislumbra um só vulto: o Falo. Ela resiste, em cativeiro, nas muralhas do tempo. Mas, em subterfúgios da boa moral, os Malfeitores prorrogam a sua libertação e, dissimulados, estraçalham a cartilha dos seus Direitos. Engalanados com sumptuosas vestes, no seu púlpito, aplaudem as barbáries contra ela cometidas. Poucos ousam interromper o espectáculo. Os aplausos continuam, a plateia, inconsciente ou não, mostra assentimento. As cenas reiteram-se: venda, tortura, agressão, mutilação, estupro, extermínio. O palco adquire tons de escarlate, outrora símbolo de voluptuosidade, agora de dor, muita dor. Desenhando no rosto a pungência das cenas que deslizam perante os seus olhos, os espectadores permanecem calados, imprevisíveis. Os Feitores do Mal, tantas vezes enaltecidos, acenados e galardoados por quem desvaloriza a contundência dos seus ditames; regozijam-se a cada fuga, a cada grito. Do seu pedestal, acariciam os seus anéis e, ao mesmo tempo que bebem mais um gole de whisky, ouvem o gemido de uma mais vagina, enxovalhada e impelida para a morte. A cortina fecha-se. O espectáculo terminou. Reinicia-se dentro de escassos minutos, com uma nova protagonista, com igual desfecho. Porque a vagina é poluta, pecaminosa, repugnante. A ela se reserva meramente o direito a subalternizar-se e a obedecer, cegamente. O seu aniquilamento, fim último dos Malfazejos, tem a estriba no “vaginocídio” – axioma do sexismo, misoginia, machismo e falocracia – que fede ora latente, ora manifestamente. Pulula, irradia, prolifera, insufla, granjeia, estonteia, impregna, imiscui-se, penetra, suga, domina, perpetua-se e engole-nos na atrocidade da sua natureza. O “vaginocídio” nutre-se da putrefacção do âmago humano, malogra sonhos, corrompe quem, por mero acaso ou infortúnio, possui um clítoris em vez de dois testículos. Talvez um dia, o sol resplandeça sobre o monte de Vénus e entorpeça terminantemente a força motriz desta chacina milenar.

Anabela Santos

AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt

Crime de lenocínio: visibilidades!

O crime de lenocínio consiste numa prática gravosa, que deve ser punida, judicialmente, o que nem sempre tem vindo a acontecer, tendo em vista a comercialização carnal ilícita, podendo existir ou não existir lucro directo.

Ora, este crime diferencia-se da prostituição, não obstante o crime de lenocínio ser vasto e incluir, também ele, variantes de crime que favorecem por um lado, a prostituição e por outro, a libidinagem. Na verdade, as últimas são actividades robustas, pois por meio da manipulação e do estupro de forças humanas, essencialmente mulheres, colhem-se avultados rendimentos. Efectivamente, o lenocínio trata-se de uma vexatória problemática social, podendo suscitar a prática da prostituição.

Deste modo, o presente crime não apresenta uma natureza fisiológica, orgânica e patológica, mas antes, uma natureza social e fatal, de acordo com alguns investigadores. De facto, o último crime é o resultado de factores antropológicos, físicos e sociais. Todavia, o submundo da sexualidade exige que o desvio seja punido, de uma forma ignominiosa.

No entanto, o sistema regulamentar judiciário torna-se, na maioria das vezes, arbitrário, inútil, ineficaz e prejuducial à solução pretendida, ou seja, à repressão completa de todo o propiciador do meretrício.

Ana Ferreira

(anarafaelaferreira@gmail.com)

Stop Rape Now!

Os crimes sexuais contra a mulher são cometidos massiva e reiteradamente nas regiões em conflito, e os seus responsáveis agem sob completa impunidade. Com despudor e indiferença pela contundência dos seus actos, usam as mulheres a seu bel-prazer, violam-nas como forma de humilhação, intimidação, obtenção de informações ou vingança. E ao seu arsenal, somam mais um instrumento bélico: a violência sexual.

Decidida a diminuir as largas proporções deste crime, a Organização das Nações Unidas (ONU) está a desenvolver um projecto no sentido de despertar a “consciência pública sobre a crescente utilização da violência sexual como arma de guerra”. Além disso, visa responsabilizar legalmente os agressores, optimizar os serviços de apoio e cuidado às vítimas, bem como abordar os seus corolários a longo prazo junto das comunidades.

A ONU procura socorrer as populações/ grupos vulneráveis nas regiões de conflito, como é o caso das vítimas de abusos sexuais. Os seus mecanismos de apoio consistem essencialmente em quatro níveis: prevenção, serviços de apoio, justiça e fomento à participação feminina.

- Prevenção: “integração da perspectiva de Igualdade de Género no seu trabalho sobre a desmobilização e desarmamento, reforma do sector da segurança, temas sobre segurança económica e acesso à educação”;

- Serviços de apoio: envio de equipamento médico necessário para contornar as consequências físicas imediatas da violência sexual;

- Justiça: criação de instâncias jurídicas especiais direccionadas para a protecção da identidade das sobreviventes de violações em regiões como a Serra Leoa;

- Participação: incentivo à participação feminina nas negociações de paz e nos processos de reforma constitucional posteriores aos conflitos.

Passa por AQUI!

Anabela Santos

AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt

Prémio Paridade Mulheres Homens na Comunicação Social

O Prémio Paridade Mulheres Homens na Comunicação Social tem como objectivo favorecer um ambiente propício à igualdade, com uma imagem equilibrada e não estereotipada das mulheres e dos homens nos media, dando visibilidade e expressão às mulheres e aos temas da igualdade de género. Podem concorrer os autores de quaisquer produtos publicados em 2007 pelos media, de natureza jornalística ou criativa, impressos ou em suporte audiovisual. Promovido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, o prémio tem o valor de 5 mil euros e as candidaturas deverão ser entregues até 4 de Janeiro de 2008 na sede da CIG: Avenida da República, 32, 1ºandar, 1050-193 Lisboa.

Mais informações: AQUI!

"O Darfur é pior do que as pessoas imaginam"

Salih Mahmoud Osman é advogado e dá apoio jurídico gratuito às vítimas da violência no Darfur. Trabalha em condições difíceis mas não se sente só. Terça-feira recebe o Prémio Sakharov 2007

Olha para baixo quando perguntamos pelo tempo que passou na prisão. Mas Salih Mahmoud Osman recupera logo o tom determinado e fala do apoio que recebeu das organizações internacionais nos momentos mais difíceis. Veio a Lisboa inaugurar uma exposição fotográfica sobre o Darfur, no Parque das Nações, e falar sobre o que se passa no Sudão, antes de receber, terça-feira, em Estrasburgo, o Prémio Sakharov, de 50 mil euros, atribuído pelo Parlamento Europeu. E o que se passa, diz, não é fácil de imaginar. Ele ficou surpreendido por o Darfur "não estar na agenda" da cimeira União Europeia-África, que começa amanhã, mas espera que nos próximos dias os activistas dos direitos humanas e os líderes europeus e africanos o ponham na agenda.

Como é defender os direitos humanos no Sudão, cujo Governo é acusado de oprimir a população, como no Sul e no Darfur?

A situação no Darfur e noutras regiões do Sudão é pior do que muitas pessoas conseguem imaginar. Tivemos uma guerra no Sul que durou mais de 20 anos e, logo depois, a situação no Darfur irrompeu. Há violações de liberdades fundamentais, como a liberdade de expressão e de associação. O ambiente foi sempre muito hostil para os defensores de direitos humanos, perseguidos, detidos ou torturados. Houve algumas diferenças após a Constituição Interina [de 2005, que confere maior autonomia ao Sul], mas muitas das cláusulas dessa Constituição não são aplicadas e o cenário mantém-se em relação aos direitos humanos.

Como trabalha?

Trabalho há muito tempo em condições difíceis. Tem sido positiva a criação de organizações que tornam possível a outros defensores de direitos humanos, como advogados, médicos e outros, criar uma rede para defender os direitos das pessoas que são vítimas de violência e de tortura. Em particular as vítimas de abusos sexuais no Darfur. Agora, em vez de caminhar sozinho, vejo que há muitos defensores de direitos humanos que fornecem apoio jurídico gratuito ou assistência médica.

Qual é a situação neste momento?

Estamos a falar de cerca de cinco milhões de pessoas afectadas por esta catástrofe humanitária. Mais de quatro milhões foram deslocadas. Nem todas estão a viver nos campos, onde se encontram dois milhões e meio de pessoas, ou três milhões. Algumas até saíram para outras partes do Sudão ou foram para o Chade. O Governo está agora muito mais contrariado com a existência dos campos. Não gosta deles porque confirmam que existe uma crise humanitária, por isso quer desmantelá-los e está a criar situações para intimidar as pessoas que lá vivem e fazê-las ir embora.

Que situações são essas?

A acção das agências humanitárias que trabalham nos campos está a ser travada. O Governo acredita que as pessoas vão embora se não tiverem apoio. Está a desmantelar os campos e a levar as pessoas para outras áreas, mas não para as suas casas, o que não é aceitável.

Que problemas enfrentam essas pessoas?

Querem protecção. Querem ser protegidas dos assassínios, que são diários. Querem voltar para as suas casas em segurança. É por isso que pedimos à comunidade internacional, em especial à Europa, para ajudar as pessoas a regressar às suas casas e salvar-lhes as vidas. Uma vez mais, as pessoas estão a pedir à Europa que contribua para o processo de paz e pressione o Governo e os grupos rebeldes a iniciarem negociações e a terminarem com este sofrimento.

Acredita que a força de paz da ONU e da União Africana [26 mil soldados] estará no terreno nos próximos meses?

Não queremos lá mais forças da União Africana. Os 7000 que lá estão já são suficientes e não têm feito nada. Não protegem as pessoas. Por vezes, mesmo quando as atrocidades e as violações acontecem à sua frente, não intervêm. Perderam a confiança das pessoas. E é também por isso que a força internacional é muito importante. Será necessária...Sim, necessária. Da Europa, do Canadá e dos EUA. É também uma grande responsabilidade para a União Europeia, que se deve tornar mais unida na questão do Darfur. Temos ouvido palavras de apoio da UE mas não temos visto acções concretas. A UE tem enviado ajuda humanitária mas isso não é suficiente. Queremos protecção para podermos voltar para as nossas casas e a UE deve tomar a liderança e intervir nesta questão.

O Presidente Omar al-Bashir está a bloquear o envio da força internacional ao opor-se à participação de forças escandinavas, nepalesas e tailandesas?

Cartum tem recusado a força internacional e insiste nas forças africanas porque sabe que, se houver, por exemplo, uma força africana de 30 mil soldados, continuará a ser possível cometer crimes e continuar com o genocídio. Sabe que as forças africanas não têm capacidade nem percepção para proteger a vida das pessoas. Vêm de países onde o respeito pelos direitos humanos não é exactamente uma questão prioritária.

O conflito poderá reacender-se no Sul do país se a região vier a optar pela independência, dentro de uns anos, através de referendo?

Há um acordo para o Sul que não tem sido aplicado e existem muitas dificuldades. O SPLA [Movimento de Libertação do Povo do Sudão] está determinado em suspender a sua participação no Governo, o que indica que há um grande problema. Está a acusar o Partido do Congresso Nacional [no poder] de não estar a aplicar seriamente o que foi estipulado pela Constituição Interina. De acordo com a Constituição, o Sul tem o direito de decidir se quer separar-se ou continuar a fazer parte do Sudão, mas a actual situação não parece ser muito favorável à permanência como um país unificado.

Omar al-Bashir tem sido classificado como um dos piores ditadores do mundo. Concorda?

Quando se fala do acesso à justiça e à democracia ou de violação de direitos humanos, é claro que existe ditadura no Sudão. Omar al-Bashir chegou ao poder em 1989.

O que é que o mundo pode agora fazer pelas pessoas do Sudão?

O mundo tem o dever de aplicar seriamente as resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre a situação no Sudão, em Darfur e no Sul. Se forem aplicadas, isso já será uma solução. O mundo tem também de pressionar o Governo do Sudão e dizer-lhe que ou pára com esta situação ou haverá uma intervenção.A medida mais importante é o envio das forças internacionais e o que precisamos é de uma medida drástica que termine com o genocídio.

Esteve detido durante sete meses no Sudão, em 2004, como é que isso aconteceu?

Não foi muito diferente das outras vezes em que estive detido, e já foram três. Essa foi a última. Fui preso arbitrariamente, estive incomunicável e nunca cheguei a ser acusado de crime nenhum. Tive sorte porque houve organizações internacionais, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, que fizeram campanhas pela minha libertação e foram bem sucedidas.Quando saí soube que tinham sido enviadas mais de 5000 cartas de todo o mundo a pedir a minha libertação. Isso diz-me que não estou sozinho e que há muitas pessoas a pensar no meu trabalho e me encorajam a continuar.

Quantas pessoas estarão presas no Sudão por motivos políticos?

Milhares e milhares de pessoas. Em muitos casos não se sabe de nada. Não se conhece o seu estado de saúde e os familiares não são autorizados a visitá-los.

Numa entrevista ao Times disse que se imaginava, daqui a dez anos, como advogado e político. E como será a política sudanesa?

Haverá uma transformação no caminho da democracia, espero, e com a determinação dos activistas dos direitos humanos, da sociedade civil e dos partidos políticos será possível que alguma coisa mude e que o Sudão se transforme em algo diferente.E espero que, com as transformações no sentido de uma democracia, o meu trabalho se torne mais suave. Espero que não haja muitos casos para defender, porque o ambiente que prevalece no meu país não poderá durar mais do que dois a cinco anos.

E o que espera da cimeira UE-África?

É muito surpreendente que não se veja o Darfur na agenda, mas espero que nos próximos dias os activistas dos direitos humanos e os líderes da Europa e da África ponham Darfur na agenda.

O que é que significa receber o Prémio Sakharov?

É uma grande conquista, mas o prémio não é só meu, é para os muitos defensores dos direitos humanos sudaneses que têm arriscado as suas vidas e a dos seus familiares a lutar pela dignidade humana e pelos direitos humanos. É também um prémio para o Darfur, para o Sudão e para África. E para os defensores de direitos humanos em todo o mundo.

Jornalista Isabel Gorjão Santos [07.12.2007]

em Público

Save Darfur, please... Now...

"Don't forget me white man"

child said.

Violation

Humanitarian crisis

Armed conflict

Genocide

Malnutrition

Sexual Violence

Attack

War

(anarafaelaferreira@gmail.com)

Legalização das “casas de passe”: dúbio não, vergonhoso quanto baste!

O debate que tem vindo a entremear as mesas de investigadores – como sociólogos, psicólogos, advogados e outros – cria um discurso vacilante e bipolar na reacção popular: “legalizar ou não as casas de passe?”.

Antes de mais, considero pertinente chamar as coisas pelo nome: para mim, não são casas de passe, de passaporte ou do que quer que seja, mas sim casas de trabalhadoras do sexo ou da prostituição. No fundo, a leveza com que o tema é tratado deixou-me, no mínimo perplexa, essencialmente quando ouvi, um debate televisivo, na tarde de hoje, em que a intervenção de José António Pereira da Silva resumia-se, mais ou menos à seguinte: porque as mulheres de rua se sujeitam a tratamentos desadequados, a um controlo por parte da sociedade por estarem desabrigadas e por a internacionalização de uma nova actividade comercial e profissional poder vir a trazer enormes benefícios para a economia portuguesa, as casas de passe devem ser legalizadas, em Portugal. Relativamente às duas primeiras argumentações sinto-me no direito e no dever de sublinhar e reforçar tais injustiças, às quais muitas prostitutas se sujeitam no exercício da sua actividade; no entanto, discordo, perplexamente, na última argumentação proferida, pois monopolizar uma força de trabalho e usar, explorar e abusar da componente física e humana, é, no meu ver, um autêntico absurdo! Comercializar em defesa da tolerância é no mínimo redundante e metafórico, pois a tolerância e a consciência social não são conquistadas pelo depósito de corpos em quatro paredes, mas sim pela activação moral e criteriosa que intencionem desenvolver alternativas emancipatórias e emancipadoras para estas mulheres.

Ora, a expressão de “passe” nada tem de científico e de legal na minha óptica quanto mais de hospitalar caro José António Pereira, dado que não encontro aqui nenhuma forma de tratamento ético-moral que diminua, proteja ou recomende qualquer profissional para o risco da prostituição. Garante-me, como o considerou na tarde de hoje, que nestas casas a probabilidade de contágio de doenças infecciosas é menor? Garante-me que nestas casas, muitas destas mulheres não são alvo de maus-tratos continuados? Garante-me que muitas destas mulheres não serão usadas, simultaneamente para dois tipos de comercialização - interna e externa, sendo esta última a mais gravosa, pelo movimento transnacional a que muitas estão sujeitas? Garante-me que a legislação da prostituição abrigada estará disposta a abdicar das vantagens da economia paralela a que muitos investidores estão associados, fazendo da prostituição a ponte para outros negócios ilegais? Garante-me a regulamentação da sensibilidade e da consciência?

Sem dúvida que a reivindicação vantajosa, ordena todos os investidores e conhecedores das tábuas não rasas da injustiça, a criminalizarem e enclausurarem reservas internas e de estratégia pessoal, leia-se, quanto a mim, lucrativa, no mínimo.

Mesmo que a legalização ganhe, aqui fica o meu voto, com dissabor: jamais a prostituição abrigada colocará um término ao crime a que muitas mulheres estão submetidas, dia após dia, segundo após segundo, noite após noite! Deste modo, a prostituição compulsiva abrirá caminho ao agravamento das oportunidades do mercado de trabalho.

De facto, diversos estudos têm vindo apontar que os crimes de maior incidência na sociedade têm mais probabilidade a ocorrerem dentro de casas, porque os agressores ou clientes sentem-se mais protegidos, por um lado pela legalização da sua vontade e por outro pela legitimdade da exploração física e psíquica de todo o prostituto ou prostituta!

Ana Ferreira

(anarafaelaferreira@gmail.com)

De Espanha, bons ventos! E em Portugal?

Sempre na dianteira – pelo menos, em relação a Portugal –, a vizinha Espanha decidiu aproveitar as infindáveis potencialidades da televisão, fazendo-as reverter a favor da Igualdade de Género.

Na verdade, a Corporação Rádio Televisão Espanhola (RTVE) e a Federação de Organismos de Rádio e Televisão Autonómicos (FORTA) selaram um acordo com o Governo espanhol, propondo-se a criar um “Defensor ou Defensora da Igualdade como parte da luta contra a violência machista”. As suas incumbências principais integram o “aprofundamento de valores como a Igualdade, a consideração cada vez maior do papel das mulheres na sociedade e o respeito pela sua liberdade e capacidade de decisão”. Na difusão de informação nos media audiovisuais públicos acerca da violência contra a mulher será anunciado o número de apoio às vítimas. Estas matérias noticiosas serão ainda contextualizadas na militância contra a violência de género. Para além das medidas sobreditas, a RTVE e a FORTA pretendem produzir séries de ficção no sentido de despertar, sensibilizar e elucidar a sociedade para a questão da Igualdade.

A comparação de Portugal com Espanha a este nível é inevitável: quando é que os media portugueses, novos e velhos, públicos e privados, despertam para a premência de integrar e abordar a temática Igualdade de Género nos seus conteúdos? Continuando na mesma linha, não será, por certo, num futuro próximo. De todos os media, aquele que mais deploro é, indubitavelmente, a televisão. Os canais televisivos portugueses generalistas – RTP, SIC e TVI – exibem uma programação repetitiva, vazia e monótona. Os programas informativos escasseiam por completo na televisão. A RTP tenta contrariar esta tendência, incluindo nas suas grelhas espaços de debate, reportagem e entrevista; porém, não aborda muitos dos temas socialmente prementes, estando aquém daquilo que se designa de serviço público. Quanto às estações privadas – SIC e TVI–, com a ânsia de audiências, brindam-nos com programas de entretenimento (?) exaustivamente vistos, gastos, vagos, sem sabor. Quem é que ainda suporta os programas matinas ‘Fátima’ e ‘Você na TV’? Quem é que não vocifera de exaustão com o pato Donaltim e o histerismo do Goucha e Cristina? Como permitem a emissão do ‘Contacto’? Não me lembro de assistir a um programa televisivo tão lastimável como este. Não há convidados, não há tema, não há conversa. Existem apenas dois apresentadores a preencher o tempo com inutilidades, a enrolar palavras e reiterar o famoso ‘Dominó’. Um tempo desperdiçado, que poderia ser aproveitado de forma eficiente na promoção, difusão e discussão de questões como a Igualdade de Género. Ou em programas sobre Arte, História, Música, Cidadania. Para satisfação de todos, há novelas, novelas e novelas. E, numa tentativa (frustrada, diga-se!) de compensar os momentos de absoluta estupidez que proporcionam aos seus telespectadores, produzem-se noticiários intermináveis, os mais longos da Europa.

Rogo-vos: respeitem a inteligência alheia! Antes que os telespectadores desfaleçam intelectualmente, reformulem os conteúdos televisivos em Portugal de uma vez por todas.

Anabela Santos

AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt

Cinco anos de Solidão

Íngrid Betancourt foi raptada no dia 23 de Fevereiro de 2002 pelo grupo Farc, quando estava a preparar-se para ser candidata às eleições presidenciais. Apesar de uma grande mobilização internacional para obter a sua libertação, ela continua prisioneira deste grupo revolucionário.

No dia 30 de Novembro de 2007, o governo da Colômbia transmite um vídeo da refém, que foi encontrado com três homens da Farc que foram detidos. O vídeo parece corresponder ao dia 24 de Outubro e veio comprovar que esta viva.

Este vídeo era acompanhado por uma carta Íngrid Betancourt e comprova a solidão em que vive há mais de cinco anos. Foi publicada no dia 1 de Dezembro de 2007 no El Tiempo uma carta que Ingrid escreveu a sua mãe.

“ É um momento muito difícil para mim. Eles perguntam-me de repente provas que estou viva e eu escrevo, a minha alma transcrita no papel. Estou mal fisicamente. Não estou bem alimentada, tenho o apetite bloqueado, os cabelos caem-me em grandes quantidades”.

“A vida aqui não é vida, é um lugar lúgubre, uma perda de tempo. Vivo, melhor eu sobrevivo. “

“ Durante muito tempo, nós fomos como leprosos. Nos os sequestrados não somos um tema “politicamente correcto” soa melhor dizer que é necessário ser forte contra os movimentos revolucionários mesmo se para isso se deva sacrificar algumas vidas humanas. Contra isso o silencio. Somente o tempo pode abrir as consciências e elevar os espíritos” .

“ Já não tenho a mesma força, torna-se para mim difícil de continuar a acreditar”.

(tradução)

A carta parecia estar destinada ao presidente Hugo Chavez que começou uma tentativa de mediação com o grupo terrorista e exigiu provas que a refém se mantêm viva.

A guerrilha pergunta agora ao Presidente francês Nicolas Sarkosy para intervir na criação de uma zona sem militares que vai permitir a libertação dos reféns. O presidente não deu resposta mas não excluiu a possibilidade de se dirigir ao local para dialogar com o grupo.

A Farc é a maior guerrilha de Colômbia com 17000 homens e exige a libertação de 500 dos seus homens na troca de 56 reféns.

Sylvie Oliveira

SylvieO6@hotmail.com

Alfabetização da Pobreza: um problema sem resposta!

O quadro de análise comparativo entre Portugal e outros países, ao nível da educação, revela-se preocupante e crítico, dado o panorama negro do insucesso escolar e da alfabetização da pobreza, que Portugal tem medrado.

A OCDE e a UNESCO delataram o estado da educação em Portugal, divulgando que os jovens portugueses, com cerca de 15 anos de idade têm vindo a adquirir conhecimentos técnicos e científicos, muito abaixo da média de outros países sejam europeus, sejam de outros continentes. Na realidade, apesar dos valores apresentados serem significativos e representarem uma situação desigualitária no que concerne à qualificação e meritocracria do desempenho académico, é certo que os esforços governamentais em criarem estratégias de apoio especial e de combate ao mau ensino dizem-se desmotivadores e ineficientes.

As investigações feitas pelos presentes organismos inicidiram no ensino básico (1º ano ao 6º ano de escolaridade) e concluiram que enquanto, Portugal apresenta, neste ciclo, uma taxa de reprovação de 10, 2%; outros países ostentam taxas mais baixas, como é o caso da Espanha com 2,3% e a Finlândia, Grécia, Irlanda e Itália que não atingem os 1%. Efectivamente, é de salientar que Portugal presencia uma taxa de reprovação mais elevada que países como o Botwana com 4,8%, o Paquistão com 3,1% e o Bangladesh com 7%.

Por conseguinte, no relatório estruturado e analisado pela OCDE e UNESCO é de focar alguns aspectos fundamentais que contribuem para o estado hodierno da educação, no nosso país: condição generalizada da pobreza, aparecimento de novas “elites” (novos “ricos”) mal preparadas e incentivadas pelo capital económico em detrimento do cultural, desempenho mal intencionado e incompetente do Governo, acção funesta do meio académico e infamadas estratégias de acompanhamento e prevenção do insucesso escolar. Para além disto, o relatório elucida-nos para um outro sentido: Portugal é um dos países em que há mais fome, pois a assimetria salarial divide a sociedade em classes favoráveis e desfavoráveis, sendo as últimas as mais atingidas, obviamente, pela insuficiência económica não só embaraçosa, o que dificulta o equilíbrio da gestão doméstica, como também a aquisição de bens culturais idênticos e proporcionais aos restantes estados da União Europeia e de outros continentes.

Na verdade, a situação vai-se exautorando, dia após dia! De facto, o sistema educativo está mal estruturado e os meios de comunicação social explodem com notícias de ciclo vicioso e desmoralizante!

Em suma, uma política sólida de alfabetização – alfabetização compreendida como uma forma de literacia continuada e vinculada às práticas sociais – deve servir de alavanca para a organização da sociedade civil e ser parte de um projecto de um país em que todos participem, um país de todos.

Somente desta forma poderemos falar em abolição da pobreza e da igual oportunidade para todos!

Ana Ferreira

(anarafaelaferreira@gmail.com)

“Milhares de crianças traficadas são obrigadas a trabalhar nas plantações de cacau este Natal”

A “Christmas Chocolate Campaign” visa elucidar os consumidores acerca dos meandros da produção do chocolate, mormente do processo de recolha dos graus de cacau. Em Cote d’Ivoire – país africano produtor de mais de 40% do cacau mundial – milhares de crianças são obrigadas a trabalhar duramente nas plantações de cacau, sujeitas à exploração, violência e subnutrição. Tudo, claro, para nos garantir o fornecimento de chocolate não só no Natal, mas ao longo de todo o ano. Em 2005, as companhias produtoras de chocolate prometeram acabar com o tráfico de crianças para a recolha do cacau. No entanto, o objectivo não foi minimamente conseguido, pelo que a plataforma “Stop Traffik” exige, agora, que a indústria de chocolate coloque um certificado – “Traffik Free Guarantee” – nas embalagens de chocolate.

Esta campanha de Natal contra a exploração infantil nas plantações de cacau apela aos consumidores que, na compra de chocolates, entreguem aos vendedores este cupão no sentido de os “encorajar a assinar a petição, a participar na campanha e a fornecer chocolate ‘Traffik Free’, ou seja, sem correlação com tráfico infantil.

Anabela Santos

AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt

Portugal (ainda) aquém da Igualdade de Género

O Fórum Económico Mundial (FEM) publicou, em Novembro, o seu relatório sobre a Igualdade de Género em 128 países, o qual se estriba na análise de quatro domínios: participação económica, níveis de educação, poder político e saúde. Os países escandinavos são os que apresentam um menor desfasamento entre mulheres e homens: a Suécia (81, 46%), Noruega (80,59%) e Finlândia (80,44%) ocupam, como em 2006, as posições cimeiras.

O relatório coloca Portugal no 37º lugar, ultrapassado por países como a Espanha (74,44%), Cuba (71,69%), Cazaquistão (69,83%) e Tanzânia (69,69%). Em relação a 2006, Portugal desceu quatro posições, apresentando, contudo, avanços no estreitamento do gap de género: de 69,22%, em 2006, ascendeu aos 69,59%, em 2007.

Nas categorias em análise, Portugal situa-se em posições amenas. Em termos de participação económica, o nosso país ocupa a 38º posição – 68, 4%: os homens mostram supremacia a nível da ocupação de posições de chefia e da participação no mercado de trabalho, bem como obtêm rendimentos superiores. No que concerne à educação, situa-se em 58º lugar, com a percentagem de 98%: as taxas de literacia feminina e masculina são muito próximas. Quanto aos cuidados de saúde, Portugal ostenta a 74ª posição, assinalando a óptima percentagem de 97,3%. Todavia, é no domínio da política que Portugal apresenta mais debilidades: ocupando a 47ª posição, exibe os péssimos 13,8%: a participação das mulheres no Parlamento e no Governo é muitíssima escassa. De resto, é nesta categoria que a generalidade dos países avaliados encontra maior desigualdade entre os géneros. Por exemplo, a Suécia, mesmo ocupando a primeira posição, possui apenas uma percentagem de 52,52%.

Numa análise geograficamente mais alargada, o Médio Oriente e o Norte de África são as regiões onde a participação feminina na política é menor, ao contrário da Europa Ocidental que mostra um menor desigualdade entre os géneros neste domínio.

Faça-se uma ressalva na leitura do relatório: “o índice observa a diferença, não os níveis”, o que, em parte, poderá explicar o aparecimento nos lugares cimeiros de países considerados problemáticos no modo como tratam a mulher.
Para aceder ao relatório, clica AQUI.

Anabela Santos

AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt

Crime de “mouving”: o problema da escravatura laboral!

O mercado de trabalho tem-se revelado injusto e injustificável. Algumas portas abrem-se, outras fecham-se. Porém, as que se abrem, por vezes, dizem-se discriminatórias, ao submeterem, humilharem e oprimirem as forças de trabalho. Assim, cria-se uma relação de opressão que conduz, frequentemente, à exploração laboral.

Na realidade, a rede de tráfico de seres humanos traz a Portugal, uma amálgama de pessoas que ao invés de encontrarem uma rede social de plena integração e acomodação a uma nova cultura e a um novo estilo de vida, deparam-se com um sistema instável no que concerne ao conjunto das políticas públicas e sociais que dificultam a inserção cultural, moral, religiosa e laboral, de muitas comunidades “estrangeiras”.

Efectivamente, os povos imigrantes encontram condições desumanas na forma como são abordados e reinseridos em Portugal, agravando-se, esta situação, com o facto, de alguns deles, se sujeitarem à vitimação sexual e laboral. Por conseguinte, o auxílio prestado pelas ONG’s, IPSS, entidades policiais, entidades criminais e outras é, na sua maioria, paliativo na resolução deste problema. Não obstante esta paralisação pública, o código penal pune os traficantes de seres humanos para fins sexuais e laborais, com uma pena entre dois a oito anos. Para além disso, a APAV, instituição particular de solidariedade social, com fim à prestação colectiva dos seus serviços gratuitos e confidenciais tem vindo a incentivar a apresentação de queixa-crime, por parte destas comunidades exploradas e discriminadas, entre as quais, as chinesas. Muitas chinesas, em Portugal, embora tenham um lugar fixo para desenvolverem o seu negócio, são usadas, agredidas e exploradas, laboral e sexualmente. Ora, esta situação agrava-se quando o tribunal vê o seu trabalho impedido, dada a elevada burocratização para resolucionar problemas de maus-tratos a comunidades estrangeiras, pois a situação de ilegalidade em que muitos se encontram bloqueia a resposta desta instância.

Assim, o medo da denúncia junto das entidades, o desencorajamento por parte das instâncias públicas, a inactividade da sociedade civil, complexifica um crime tão vergonhoso como este: o crime de “mouving”, na sua forma agravada!

Ana Ferreira

anarafaelaferreira@gmail.com

Lutar contra a discriminação!

RESPECT ET TOLERANCE
La tolérance, c'est le respect d'autrui
Je n'ai rien inventé, c'est Larousse qui le dit.

Comment vivre jour après jour
Si on t'enseigne l'ignorance ?
Je prie le ciel, pour que vive l'espoir
De voir un jour le monde se lever
Pour le droit de vivre libre.

Sans protection, pas de liaison,
Ne pas juger son frère ou son ami.
Accepter sa maladie, quelque soit son parcours
Et puis le laisser libre de choisir son existence.

Admettre qu'il puisse être hétéro ou homo
Et ne pas lui refuser sa chance dans la vie
Sous le simple prétexte qu'il est porteur d’un virus
Qui le détruit de l’intérieure.

Le respect c'est aussi simple que d’aimer.
« Si » et « Da » veulent dire « Oui »,
Dites Oui mais avec la capote.
Un geste d'humanité trop souvent oublié.

Et moi dans tout cela, en maintes circonstances
Ai-je toujours fait preuve d'une grande tolérance ?
(http://maxeric.forumactif.com/forum-libre-f1/poeme-respect-et-tolerence-sida-t1861.htm)





Respeito e Tolerância

A tolerância é o respeito pelo outro
Não inventei nada, é o dicionário que o diz.

Como viver dia após dia
Se te ensinam a ignorância?
Rezo o céu para que viva a esperança
De ver um dia o mundo se levantar
Para o direito de viver livre.

Sem protecção, nenhuma relação
Não julgar irmão ou amigo
Aceitar a sua doença, seja qual for o seu percurso de vida
E depois deixá-lo livre de escolher a sua existência.

Admitir que ele possa ser hetero ou homo
E não o impedir de encontra a sua oportunidade na vida
Sob o pretexto que é portador do vírus da Sida
Que o destrói do interior.

O respeito é tão simples como amar
“SI” e “Da” quer dizer “SIM”
Diga SIM ao preservativo.
Um gesto de humanidade demasiada vezes esquecido

E eu no meio disto, nas mesmas circunstâncias
Tenho dado provas de tão grande tolerância?
(Tradução)

Sylvie Oliveira

SylvieO6@hotmail.com

Contra a Sida

Índia: “um terrível lugar para nascer mulher”

“Mulher indiana sofre e a sua consciência tortura-a”

Na Índia, o nascimento de crianças do sexo feminino é um desaire para a família, incluindo para a própria mãe, para a qual, pior do que as dores do parto, é o facto de saber que deu à luz uma menina. Os olhares, vozes e gestos dos membros da sua família e comunidade são de repúdio, consternação e incúria. Muitas parturientes de meninas são negligenciadas, maltratadas e, inclusivamente, abandonadas pelos seus maridos.

De acordo com a UNICEF, o distrito de Shravasti constitui a pior região indiana para nascer mulher. No “Global Gender Gap Report 2007”, a Índia ocupa a 114ª posição, num conjunto de 128 países: a igualdade na educação, a saúde e a economia são muitíssimo débeis no país.

Para a sociedade indiana, a mulher representa um pesado encargo financeiro, uma vez que, aquando do casamento, a família da noiva terá de efectuar o pagamento do dote. Na verdade, o sistema tradicional do casamento indiano determina que “as raparigas deixam a casa dos seus pais permanentemente no dia do seu casamento” para integrar o núcleo familiar do seu marido, acompanhadas por um “montante significativo”. Não obstante a ilegalidade do dote – desde 1960 –, este é uma prática corrente entre os indianos, e fundamente nefasta para a mulher. Nela, vêem somente o dispêndio de cifrões em vez da sua identidade própria, confinam-na ao menosprezo e à segregação, cerceiam os seus direitos fundamentais.

“Ouço-as gritar dentro de mim: mamã não me mates!”

Na índia, bem como no Paquistão e na China, o infanticídio e o feticídio femininos são amplamente praticados. Por meio de “um processo psicológico que a comunidade desenvolve”, as indianas são instigadas a matar as suas próprias filhas. A pressão recai sempre na mãe da criança, consideradas, frequentemente, culpadas pelo nascimento de uma rapariga – “há cada vez mais sogras a queimar as noras vivas”. Por isso, muitas indianas matam as suas filhas antes ou após o parto. Com o desenvolvimento tecnológico, muitas recorrem à selecção pré-natal do sexo da criança no sentido de evitar o nascimento de meninas. Este recurso redunda, frequentemente, no feticídio feminino. Na Índia, estima-se que cerca de 10 milhões de fetos femininos foram abortados nos últimos 20 anos. A erradicação de tais práticas exige uma mudança de atitudes, o banimento das barreiras mentais edificadas pelo patriarcado e nutridas pela pobreza e fechamento intelectual. Secundando a especialista em Política Social da UNICEF, Rama Subrahmanian, “não é possível para estes lugares não mudar. Mas a absorção no mainstream não acontece rapidamente”.

Anabela Santos

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