Portugal e a MGF

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), Portugal integra a lista dos países de risco no que concerne à prática de Mutilação Genital Feminina (MGF), um acto de extrema violência que compromete o futuro de milhões de crianças.
Promotoras de uma prática que consideram determinante na vida das suas filhas, milhares de pessoas abandonam a sua terra-natal e estabelecem-se num país cultural, económica e socialmente distinto do seu. Embora afastados do seu país de origem, procuram perpetuar as suas tradições, salvaguardar a sua identidade cultural; ignorando a controvérsia e/ou rejeição das suas acções na sociedade que os acolhe.
Em Portugal, as comunidades migrantes provenientes da Guiné-Bissau, Tanzânia, Costa do Marfim, Nigéria, Serra Leoa ou Ruanda, onde há uma notória prevalência da MGF; concentram-se em bairros, na sua maioria clandestinos, que eximem os procedimentos próprios da sua cultura do repúdio social. A área da grande Lisboa é a que exibe o maior número de imigrantes provenientes das regiões sobreditas.
Os imigrantes que pretendem circuncidar as suas crianças recorrem, com frequência, a parteiras ou a outros “profissionais” do seu país de origem, custeando deslocações e alojamentos, para além da cirurgia.
Em 2004, a Associação para o Planeamento da Família (APF), estribando-se em pressupostos como a não segregação social e auxílio às classes desfavorecidas, assinalou a premência de:

1. abordagem intercultural e de respeito pelos Direitos Humanos em todos os documentos e iniciativas;
2. realização de estudos periódicos que permitam conhecer as necessidades das comunidades migrantes no que respeita a direitos e saúde sexual;
3. acesso reconhecido e generalizado a serviços e cuidados de saúde, educação sociais que acelerem o processo de integração;
4. implementação de medidas promotoras dos direitos das mulheres em Portugal e nos países em desenvolvimento com os quais mantêm relações diplomáticas;
5. possibilidade das mulheres imigrantes em Portugal exporem os seus pontos de vista sobre a MGF;
6. inclusão de práticas nocivas como a MGF nos conteúdos de formação e informação da APF;
7. incremento de módulos de formação sobre a violência intra e extra familiar que integrem problemas como MGF, abusos sexuais, exploração sexual;
8. estruturação de programas de saúde com o intuito de prevenir, actuar e apoiar os migrantes em Portugal em questões atinentes à Saúde Sexual e Reprodutiva, Violência de Género, VIH/SIDA e Erradicação da Pobreza;
9. tratamento do tema de MGF e subgéneros nos programas de Educação Sexual, Desenvolvimento Pessoal e Social e Igualdade de Oportunidades.
10. (…)

A MGF é a prova de que ainda há um íngreme caminho a percorrer para que os Direitos Humanos extrapolem o plano teórico e se concretizem na sociedade.
Não devemos adoptar uma postura de fleuma; a erradicação desta prática depende, em grande parte, de nós!

Anabela Santos

AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt