Seminário Internacional sobre Tráfico e Exploração Sexual

Realiza-se nos próximos dias 20 e 21 de Novembro, em Alfragide, na Amadora, o “Seminário Internacional sobre Tráfico e Exploração Sexual”, integrado no projecto “Cooperação, Acção, Investigação, Mundivisão” (CAIM).

Confluindo para os objectivos do CAIM, designadamente para o intercâmbio “de experiências relativamente à protecção e integração social das vítimas”, esclarecimento e sensibilização do fenómeno do tráfico e exploração sexual em Portugal, o seminário apresenta um alinhamento direccionado para os seguintes tópicos:

*As políticas legislativas de combate ao tráfico: algumas experiências europeias;
*O tráfico de Seres Humanos – Perspectivas internacionais;
*Medidas de assistência, protecção e (re)integração das vítimas de tráfico nos países de origem e de destino;
*Cooperação policial a nível nacional, europeu e internacional;
*Estratégias de prevenção e a sensibilização da opinião pública;
*O Projecto CAIM.

O Projecto "Cooperação, Acção, Intervenção, Mundivisão" (CAIM):

O projecto CAIM, financiado pelo Projecto da União Europeia EQUAL, delineia como propósito primeiro “desenvolver um trabalho interinstitucional na área da prostituição e tráfico de mulheres para fins de exploração sexual”.

Com término em Julho de 2007, o CAIM conta com o apoio da Comissão para a Igualdade e Direitos da Mulher (CIDM), do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Justiça, bem como do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da Associação para o Planeamento da Família (APF).

Estabelece como principais directrizes os seguintes pontos:
*Avaliação do quadro legislativo nacional e estrangeiro e colocação de propostas de medidas e políticas que garantam um apoio adequado às vítimas de tráfico;

*Esclarecimento do fenómeno do tráfico humano;

*Implementação de medidas de apoio e inserção social de mulheres vítimas de redes de tráfico;

*Capacitação de “técnicos de intervenção, de agentes e serviços de segurança, de mediadores interculturas e de mulheres vítimas de tráfico, assim como de formadores, de forma a assegurar os efeitos multiplicadores da formação”;

*Consolidação da cooperação entre as entidades de intervenção a nível nacional e internacional.

Anabela Santos

AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt