"A lei do mais forte!"

Voluntárias da sua consciência, muitas mulheres portuguesas abordam hospitais públicos, no nosso país, para que ,os mesmos, respondam à interrupção de uma gravidez indesejada. No entanto, alguns especialistas na área da saúde, porque se consideram “objectores da boa consciência e da boa moral” cruzam os braços a uma prática consentida em referendo, esquecendo-se que a ética profissional é um convénio entre a consciência individual e o meio social envolvente. Isto é, a responsabilidade de um médico não se limita à autonomia da sua consciência, mas ao enquadramento claro que consagra o direito dos ógãos humanos e sociais.

A ética orienta a vida de cada Homem em Sociedade e não propriamente a vida do Homem no próprio Homem. Na realidade, muitas destas mulheres não têm possibilidades económicas acrescidas e se lhes for negada esta prática desejada, elas poder-se-ão socorrer das malhas da ilegalidade, aumentando, drasticamente, o número de abortos clandestinos. Não faz sentido algum, médicos advogarem que muitas das mulheres que recorreram aos hospitais públicos serem licenciadas, pertencendo a classes sociais médias altas ou mesmo altas, implicando mais conhecimentos e mais possibilidades económicas para abordarem clínicas privadas, contudo independentemente da profissão, da situação na profissão, dos conhecimentos ou capitais sejam sociais, culturais ou económicos; todas são mulheres e todas têm o pleno direito ao aborto.

A democracia representativa nem sempre é nítida, mas a fragilidade humana torna-se maior quando cada Homem-médico não age de uma maneira universal, respondendo, de uma maneira incongruente, à incorporação de costumes que resultam de hábitos, muitas vezes conduzidos pela “religião”. No meu ver, comparo esta situação a um fechar de portas à cura de um problema seja biológico, seja moral, seja social.

Resta-me reinterpretar o código médico e aconselhar estes especialistas a reverem a sua noção de “bioética”. Aqui fica uma proposta: A bioética preocupa-se não apenas com o médico, mas essencialmente com a pessoa humana, com a sua dignidade e com a liberdade que a pessoa tem de dispôr de si própria. Assim, a bioética consagra o príncipio da autonomia individual no seio das sociedades democráticas. O respeito da dignidade feminina, o respeito pela liberdade feminina são, de facto, faculdades reflexivas da bioética.

Ana Ferreira

(anarafaelaferreira@gmail.com)