25 de Novembro: Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres

Numa sociedade muito perto do nível máximo de putrefacção, a violência doméstica é um dos cancros sociais cujo banimento urge com toda a premência. Acções de sensibilização, a divulgação nos media, a denúncia do crime, a actuação eficiente das autoridades policiais são factores que contribuem para a contracção da dimensão deste fenómeno. Em Portugal, o combate contra a violência doméstica é travado diariamente; porém, de um modo muito morno e paulatino. Com efeito, a incipiência da estratégia de combate manifesta-se na escassez de recursos de apoio às vítimas – escassez de casas de abrigo –, o contributo dos media, nomeadamente da televisão, é diminuto – raros são os spots de consciencialização, escassos ou mesmo inexistentes são os debates e reportagens a abordar a temática da violência doméstica. A denúncia de um caso de violência encontra, por vezes, obstáculos absolutamente intransponíveis para as vítimas: ausência de ajuda imediata, morosidade no alcance de soluções concretas, burocracia, ineficiência da protecção legislativa das vítimas. E, não obstante a crescente melhoria dos serviços policiais, estes evidenciam ainda uma postura pouco sensível ao crime da violência doméstica, impondo, por vezes, interrogatórios quase dissuasivos. A impunidade dos agressores é ainda mais vergonhosa. O Artigo 152º do Código Penal Português prevê uma pena de prisão de um a cinco anos para perpetradores de violência doméstica. Todavia, quantos agressores são, de facto, responsabilizados pelos seus crimes? Tal como em muitos outros aspectos, Portugal vive de teorias e Planos de combate; a realidade mostra uma aplicação deficiente dos esboços teóricos e o consequente adensamento da violência doméstica.

De acordo com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, em 2006, cerca de 39 portuguesas foram mortas pelos maridos ou companheiros e 43 ficaram feridas gravemente. O homicídio conjugal corresponde a 16,4 por cento do total de homicídios.
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou, em 2006, cerca de 13.600 crimes de violência doméstica – maus tratos físicos e psíquicos, ameaças, coacção, abusos sexuais, subtracção de menores, violação da obrigação de alimentos, homicídio, etc. Para além dos dados da APAV, ressalte-se os da PSP: nos seus registos consta uma subida do número de denúncias – de 8828 passou para 9218. A APAV registou um aumento de denúncias no primeiro semestre de 2007. Estudo realizado, em 2006, nos países-membros do Conselho da Europa mostra que 12 a 15 por cento das cidadãs europeias com idades superiores a 16 anos foram vítimas de violência doméstica por parte dos seus companheiros ou maridos.

Prefiro acreditar que o aumento da procura de ajuda se deve à maior visibilidade que o crime público alcança crescentemente. Contudo, não posso descartar a possibilidade de ter ocorrido, efectivamente, um aumento da violência doméstica. Os dados são perturbantes, mormente quando não os encaramos como meros números, mas como mulheres cujas vidas, mentes e corpos ficam irreversivelmente maculados.

Anabela Santos

AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt