“Escolas Seguras para Raparigas”

A Amnistia Internacional (AI) está a promover a campanha “Escolas seguras para as Raparigas” durante os 16 dias de activismo contra a violência de género (25 de Novembro e 10 de Dezembro), no sentido de garantir uma integração feminina no sistema de ensino eficiente, sem a ocorrência de atentados contra as meninas.

Com efeito, existem inúmeros riscos para raparigas: para além de muitas serem impedidas de frequentar a escola, mesmo o ensino básico, são violentadas no interior das escolas ou imediações; vítimas de abusos sexuais, bem discriminadas somente por serem do sexo feminino. Os corolários decorrentes dos sucessivos atentados contra a sua integridade são terríveis: abandono escolar e dificuldades na aprendizagem, que redundam num ciclo ininterrupto de iliteracia, pobreza, subjugação, exclusão, discriminação.

Secundando o documento da AI, “os governos são obrigados a respeitar os direitos das raparigas, a protegê-las de abusos, e a tornar os direitos das raparigas numa realidade. Professores e auxiliares de educação são agentes do Estado e partilham esta responsabilidade”. Por conseguinte, a AI imprime nesta campanha um apelo aos organismos governamentais – escolas e órgãos relevantes – para que adoptem as seguintes medidas:

- a proibição de todas as formas de violência contra as raparigas - castigos corporais; agressões verbais; assédio; violência física, psicológica e sexual – através da promulgação de leis e políticas adequadas.

- a elaboração de planos nacionais de acção que integrem orientações para os estabelecimentos de ensino, a formação de professores e alunos, um financiamento público apropriado e a nomeação de técnico responsável. Importa ainda a criação de casas de banho e balneários separados, assim como dormitórios, espaços de recreio e campos desportivos seguros.

- criação de mecanismos de denúncia, investigações eficientes, processos penais e acesso a serviços de apoio à vítima e sobreviventes (aconselhamento, tratamento médico, informação sobre HIV/SIDA e direitos sexuais e reprodutivos, medicamentos, apoio à reintegração das raparigas no sistema de ensino com HIV, que sejam mães ou casadas).

- eliminação dos custos no acesso à instrução primária, com garantias de acesso para as raparigas provenientes de grupos marginalizados.

- desenvolvimento e aplicação de códigos de conduto para os funcionários escolares e estudantes.

O direito ao conhecimento é inalienável e todas as crianças, homens e mulheres devem ter a possibilidade de "iluminar-se". Contudo, os governantes regem-se pela cartilha dos cifrões e descartam-se do propósito principal que deveria conduzir as suas acções governativas: conferir qualidade de vida à população!

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Anabela Santos

AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt