Crime de “mouving”: o problema da escravatura laboral!

O mercado de trabalho tem-se revelado injusto e injustificável. Algumas portas abrem-se, outras fecham-se. Porém, as que se abrem, por vezes, dizem-se discriminatórias, ao submeterem, humilharem e oprimirem as forças de trabalho. Assim, cria-se uma relação de opressão que conduz, frequentemente, à exploração laboral.

Na realidade, a rede de tráfico de seres humanos traz a Portugal, uma amálgama de pessoas que ao invés de encontrarem uma rede social de plena integração e acomodação a uma nova cultura e a um novo estilo de vida, deparam-se com um sistema instável no que concerne ao conjunto das políticas públicas e sociais que dificultam a inserção cultural, moral, religiosa e laboral, de muitas comunidades “estrangeiras”.

Efectivamente, os povos imigrantes encontram condições desumanas na forma como são abordados e reinseridos em Portugal, agravando-se, esta situação, com o facto, de alguns deles, se sujeitarem à vitimação sexual e laboral. Por conseguinte, o auxílio prestado pelas ONG’s, IPSS, entidades policiais, entidades criminais e outras é, na sua maioria, paliativo na resolução deste problema. Não obstante esta paralisação pública, o código penal pune os traficantes de seres humanos para fins sexuais e laborais, com uma pena entre dois a oito anos. Para além disso, a APAV, instituição particular de solidariedade social, com fim à prestação colectiva dos seus serviços gratuitos e confidenciais tem vindo a incentivar a apresentação de queixa-crime, por parte destas comunidades exploradas e discriminadas, entre as quais, as chinesas. Muitas chinesas, em Portugal, embora tenham um lugar fixo para desenvolverem o seu negócio, são usadas, agredidas e exploradas, laboral e sexualmente. Ora, esta situação agrava-se quando o tribunal vê o seu trabalho impedido, dada a elevada burocratização para resolucionar problemas de maus-tratos a comunidades estrangeiras, pois a situação de ilegalidade em que muitos se encontram bloqueia a resposta desta instância.

Assim, o medo da denúncia junto das entidades, o desencorajamento por parte das instâncias públicas, a inactividade da sociedade civil, complexifica um crime tão vergonhoso como este: o crime de “mouving”, na sua forma agravada!

Ana Ferreira

anarafaelaferreira@gmail.com