Basta, Basta e Basta!

A violência doméstica transcendeu paulatinamente as “quatro paredes” do casal e passou a constituir crime público. Foi um avanço notável de Portugal; porém insuficiente para colocar um término na interminável lista de vítimas mortais: 33 mulheres em 2005, 12 nos primeiros cinco meses de 2006.

De acordo com o estudo “Mulheres (In)visíveis” da Amnistia Internacional, divulgado em Outubro deste ano, cinco mulheres morrem mensalmente vítimas de violência doméstica em Portugal, o que perfaz um total de 60 mortes anuais. Ainda que revele valores assustadores, o homicídio não é a forma mais frequente de violência sobre a mulher! Os maus-tratos psíquicos e a violência física, bem como ameaças e violação antecedem-no com taxas nitidamente superiores. Assinale-se ainda o aumento do número de denúncias de violência doméstica em 2005 em relação ao ano anterior, num total de 18 192 queixas oficializadas junto da PSP e GNR.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), entidade particular direccionada para a “informação, protecção e apoio aos cidadãos vítimas de infracções penais”, destaca-se precisamente no acompanhamento que presta às vítimas de Violência Doméstica. A gestora do Gabinete de Apoio à Vítima de Braga, Teresa Sofia Silva, esclarece alguns pontos deste imenso e turvo universo da violência doméstica, numa curta entrevista concedida a ‘O Mal da Indiferença’.

O estudo “Mulheres (In)visíveis” da Amnistia Internacional revela a morte mensal de cinco mulheres vítimas de violência doméstica em Portugal. Quais são as lacunas mais graves no sistema de prevenção e apoio português?
Em relação às lacunas que existem no sistema de prevenção e apoio português, tal, poderá passar em 1.º lugar pela falta de dinheiro de que muitas instituições padecem, para resolver este problema; também passa muitas vezes pela falta de formação de alguns agentes que fazem parte das instituições que deveriam dar apoio a estas mulheres; outras vezes poderá ser a falta de coordenação entre as mais variadas instituições, e outras.

Que tipo de acompanhamento presta a APAV às vítimas de violência doméstica que a procuram?
A A.P.A.V. presta aconselhamento jurídico, apoio psicológico, apoio social, apoio emocional às vítimas de crime e, muitas vezes, ao seu encaminhamento para outras instituições mais adequadas à resolução do problema em causa.

Qual é o seu perfil socio-económico?
As vítimas que nos procuram atravessam todos os estratos sociais, quase todas as faixas etárias, umas casadas outras solteiras, etc. Isto para dizer que não há um perfil típico das pessoas que nos procuram. Podemos, no entanto, dizer que as vítimas com menores recursos económicos são as que mais nos procuram, em virtude da falta de dinheiro para consultar um advogado ou um psicólogo particulares.

As casas de abrigo de mulheres vítimas de violência doméstica proliferam pelo país, contribuindo para o seu auxílio e reintegração. Contudo, como se justifica que 40% das vítimas regresse para o agressor?
Muitas vezes é a dependência emocional, dependência económica, é a esperança de que tudo possa mudar. Por outro lado, a "estadia" num Centro de Acolhimento, na maior parte das vezes, é por um período máximo de 6 meses, podendo prorrogar-se, e pode a vítima não se adaptar ao meio onde está a ser inserida e a começar uma nova vida.

Como é que a APAV avalia os procedimentos da PSP ou da GNR face a uma situação de violência doméstica? São eficazes ou revelam ainda atitudes minimizadoras do problema?
Depende do agente em causa.


O silêncio pode ditar a morte! Denuncie, contactando a APAV através do número: 707 20 00 77!

[Sugestão de consulta: vídeo da Amnistia Internacional - "UP TO 69"-; filme “Enough”, com realização de Michael Apted e interpretações de Jennifer Lopez e Bill Campbell; Estatísticas da APAV totais nacionais 2006 – 1º semestre.]

Anabela Santos

AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt