Relatório Anual da Amnistia Internacional

A Amnistia Internacional (AI) publicou, esta semana, o relatório anual sobre os Direitos Humanos. Os dados incidem sobre as cinco áreas trabalhadas pelos técnicos da AI em 2006, a saber:

*Violência contra as mulheres,
*Controlo do comercio de armas,
*Pena de morte,
*Tortura e terror,
*Justiça Internacional.

A AI põe em relevo o empolamento dos actos mais corrosivos dos direitos individuais. Contudo, a organização ressalva que os dados são meramente representativos, pois “o número de abusos e da negação dos direitos humanos será, sem dúvida, maior”.

Amnistia Internacional em 2006:

Tinha 2,2 milhões de membros ou apoiantes em mais de 150 países e territórios.

5 mil pessoas, comunidades, organizações de direitos humanos e famílias trabalharam em conjunto por todo o mundo;

700 defensores dos direitos humanos e organizações formados;

473 relatórios e outras publicações produzidos;

330 Acções Urgentes publicadas a favor de indivíduos em risco;

153 países presentes no relatório da Amnistia Internacional de 2007;

121 projectos de campanhas empreendidos;

120 visitas feitas a 77 países e territórios;

57 países têm prisioneiros de consciência ou hipotéticos prisioneiros de consciência;

Violência contra as Mulheres:

185 Estados ratificaram a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

62 Estados colocaram restrições nas cláusulas;

9 não assinaram;

1 assinou mas não ratificou - EUA.

Violência Doméstica:

1 em cada 3 mulheres está sujeita a abusos do parceiro durante a sua vida;

50 % das mulheres assassinadas são mortas pelos actuais parceiros ou antigos parceiros;

Tráfico Humano:

2 milhões de pessoas são traficadas todos os anos, a maioria são mulheres e raparigas;

137 países recebem estas mulheres, a maioria na Europa Ocidental, Ásia e América do Norte;

127 países exportam estas mulheres, maioritariamente da Europa Central e de Este, Ásia, África Ocidental, América Latina e Caraíbas.

Mulheres em conflito:

70 % dos feridos em conflitos recentes têm sido não-combatentes; a maioria são mulheres e crianças;

Dezenas de milhares de mulheres e crianças foram sujeitas a violações e violência sexual desde a crise no Darfur em 2003;

0 pessoas foram condenadas em Darfur por estas atrocidades.

Comércio de armas:

1250 mil pessoas juntaram-se à petição para um “Um Milhão de Rostos” que pedia o fim do comércio descontrolado de armas;

153 governos votaram em Dezembro para começar a trabalhar num Tratado Internacional de Comércio de Armas;

24 países abstiveram-se;

1 votou contra o Tratado: os EUA.

Negócio:

São gastos em, cada ano, em média, 22 biliões de dólares, cada ano, em armas por países da Ásia, Médio Oriente, América Latina e África;

22 biliões de dólares seriam suficientes para estes países garantirem a cada criança um lugar na escola e reduzir a mortalidade infantil para dois terços em 2015;

85 % das mortes registadas pela Amnistia Internacional envolve o uso de armas e armas de pequeno porte;

60 % das armas de fogo do mundo estão nas mãos de indivíduos privados;

2 balas são produzidas por cada homem, mulher e criança no planeta, todos os anos.

A Pena de Morte:

20 mil pessoas estima-se que estejam nos corredores de morte em todo o mundo;

3861 pessoas foram sentenciadas à morte em 55 países;

128 países não executam pessoas (tendo abolido a pena de morte
na lei ou na prática);

99 desses países aboliram a pena de morte na lei por crimes comuns. As Filipinas foram o 99º país a fazê-lo em 2006;

91 % de todas as execuções que se conhecem tiveram lugar em 6 países: China, Irão, Iraque, Sudão, Paquistão e EUA;

69 países retêm a pena de morte;

65 pessoas foram executadas no Iraque em 2006;

3 foram executadas em 2005.

Tortura e Terror:

144 Estados ratificaram a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Castigos Cruéis, Desumanos e Degradantes;

102 países relatam casos de tortura e maus tratos pelas forças de segurança, polícia e outras autoridades do Estado, documentadas pelo relatório da Amnistia Internacional em 2007.

“Guerra ao terror”:

400 detidos de mais de 30 nacionalidades continuam presos em
Guantánamo – o símbolo público de injustiças no que se refere ao
terrorismo no final de 2006;

200 detidos fizeram greves de fome desde que Guantánamo abriu;

40 tentaram o suicídio;

3 morreram em Junho de 2006, depois de aparentes suicídios;

Justiça Internacional:

104 países ratificaram o estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI);

100 Estados assinaram um acordo de impunidade com os Estados Unidos da América, excluindo os cidadãos americanos de acções judiciais;

6 mandatos de prisão foram emitidos;

3 situações estão sob investigação – Norte do Uganda; República Democrática do Congo, Darfur (Sudão);

Anabela Santos

AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt