anual sobre os Direitos Humanos. Os dados incidem sobre as cinco áreas trabalhadas pelos técnicos da AI em 2006, a saber:
*Violência contra as mulheres,
*Controlo do comercio de armas,
*Pena de morte,
*Tortura e terror,
*Justiça Internacional.
A AI põe em relevo o empolamento dos actos mais corrosivos dos direitos individuais. Contudo, a organização ressalva que os dados são meramente representativos, pois “o número de abusos e da negação dos direitos humanos será, sem dúvida, maior”.
Amnistia Internacional em 2006:
Tinha
2,2 milhões de membros ou apoiantes em mais de 150 países e territórios.
5 mil pessoas, comunidades, organizações de direitos humanos e famílias trabalharam em conjunto por todo o mundo;
700 defensores dos direitos humanos e organizações formados;
473 relatórios e outras publicações produzidos;
330 Acções Urgentes publicadas a favor de indivíduos em risco;
153 países presentes no relatório da Amnistia Internacional de 2007;
121 projectos de campanhas empreendidos;
120 visitas feitas a 77 países e territórios;
57 países têm prisioneiros de consciência ou hipotéticos prisioneiros de consciência;
Violência contra as Mulheres:
185 Estados ratificaram a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.
62 Estados colocaram restrições nas cláusulas;
9 não assinaram;
1 assinou mas não ratificou - EUA.
Violência Doméstica:
1 em cada 3 mulheres está sujeita a abusos do parceiro durante a sua vida;
50 % das mulheres assassinadas são mortas pelos actuais parceiros ou antigos parceiros;
Tráfico Humano:
2 milhões de pessoas são traficadas todos os anos, a maioria são mulheres e raparigas;
137 países recebem estas mulheres, a maioria na Europa Ocidental, Ásia e América do Norte;
127 países exportam estas mulheres, maioritariamente da Europa Central e de Este, Ásia, África Ocidental, América Latina e Caraíbas.
Mulheres em conflito:
70 % dos feridos em conflitos recentes têm sido não-combatentes; a maioria são mulheres e crianças;
Dezenas de milhares de mulheres e crianças foram sujeitas a violações e violência sexual desde a crise no Darfur em 2003;
0 pessoas foram condenadas em Darfur por estas atrocidades.
Comércio de armas:
1250 mil pessoas juntaram-se à petição para um “Um Milhão de Rostos” que pedia o fim do comércio descontrolado de armas;
153 governos votaram em Dezembro para começar a trabalhar num Tratado Internacional de Comércio de Armas;
24 países abstiveram-se;
1 votou contra o Tratado: os EUA.
Negócio:
São gastos em, cada ano, em média, 22 biliões de dólares, cada ano, em armas por países da Ásia, Médio Oriente, América Latina e África;
22 biliões de dólares seriam suficientes para estes países garantirem a cada criança um lugar na escola e reduzir a mortalidade infantil para dois terços em 2015;
85 % das mortes registadas pela Amnistia Internacional envolve o uso de armas e armas de pequeno porte;
60 % das armas de fogo do mundo estão nas mãos de indivíduos privados;
2 balas são produzidas por cada homem, mulher e criança no planeta, todos os anos.
A Pena de Morte:
20 mil pessoas estima-se que estejam nos corredores de morte em todo o mundo;
3861 pessoas foram sentenciadas à morte em 55 países;
128 países não executam pessoas (tendo abolido a pena de morte
na lei ou na prática);
99 desses países aboliram a pena de morte na lei por crimes comuns. As Filipinas foram o 99º país a fazê-lo em 2006;
91 % de todas as execuções que se conhecem tiveram lugar em 6 países: China, Irão, Iraque, Sudão, Paquistão e EUA;
69 países retêm a pena de morte;
65 pessoas foram executadas no Iraque em 2006;
3 foram executadas em 2005.
Tortura e Terror:
144 Estados ratificaram a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Castigos Cruéis, Desumanos e Degradantes;
102 países relatam casos de tortura e maus tratos pelas forças de segurança, polícia e outras autoridades do Estado, documentadas pelo relatório da Amnistia Internacional em 2007.
“Guerra ao terror”:
400 detidos de mais de 30 nacionalidades continuam presos em
Guantánamo – o símbolo público de injustiças no que se refere ao
terrorismo no final de 2006;
200 detidos fizeram greves de fome desde que Guantánamo abriu;
40 tentaram o suicídio;
3 morreram em Junho de 2006, depois de aparentes suicídios;
Justiça Internacional:
104 países ratificaram o estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI);
100 Estados assinaram um acordo de impunidade com os Estados Unidos da América, excluindo os cidadãos americanos de acções judiciais;
6 mandatos de prisão foram emitidos;
3 situações estão sob investigação – Norte do Uganda; República Democrática do Congo, Darfur (Sudão);
Anabela Santos