Códigos de honra e de vergonha

Numa perspectiva macro-sociológica, a teoria da rotulagem considera que há um conjunto de códigos, por sua vez resultantes da disparidade social, que diferenciam dois tipos de comportamentos na base do género – fala-se, então, em “sinais de etiquetagem”. Neste sentido, ainda na Sociedade de hoje cabe ao homem ser um “bom pai do ponto de vista financeiro” e à mulher manter a sua posição de dona ou “fada do lar”. “Ao homem a honra, à mulher a vergonha”!? No entanto, a corrente sócio- biológica veicula a ideia de que sendo o homem um ser activo e naturalmente agressivo, está mais propenso para o combate público e para o sucesso, enquanto que a mulher construtora biológica, detém um carácter mais passivo e está orientada para a procriação e para o cuidado da casa. Poder-se-á constatar então que há uma posição ideológica patriarcal justificada pelo domínio do mais forte social e politicamente: o homem. De facto, não se rotulam teorias, rotulam-se, antes demais, seres diferenciadamente vinculados por uma relação patricêntrica: “ Mulheres, obedecei aos vossos maridos.” [máxima de S. Paulo].

Outros sinais mais subtis explicitam sinais de honra ligados ao homem e de vergonha ligados à mulher: a partir do diferente fenótipo sexual, acentuam-se determinadas dicotomias, tais como o domínio do público ou do formal ligado ao homem face à posição de reduto privado, informal, doméstico e emotivo ligado à mulher. Para além disso, podemos definir outros tantos sentidos: um de foro emotivo, espontâneo e natural, logo, feminizante e outro culto, racional e ponderado, logo, racionalizante ou masculinizado. Por conseguinte, forma-se uma espécie de poder patriarcal compartimentado, que estabelece a distinção entre formal e informal e sobrevaloriza a esfera pública em detrimento da doméstica – daí se constatar, simbolicamente, que o centro se liga ao homem e o banal ou a periferia se liga à mulher.

Estas concepções tiveram desde há muito o contributo de várias, entre as quais, a teoria freudiana que assentava na seguinte linha interpretativa: “ Os rapazes são induzidos a recalcar os seus impulsos libidinosos para com a mãe, as meninas são constrangidas a refrear a sua tendência erótica para com o pai e identificar-se com a mãe” (complexo de Édipo – principio do prazer). Ora, há uma construção de género que, mais uma vez, nos conduz a uma realidade social: ao homem associa-se o prazer, à mulher o constrangimento e o refreamento sexual.

Na esfera organizacional e de poder, os homens detêm as alavancas do poder a vários níveis e tendem a perpetuar-se nas instâncias de decisão em detrimento das mulheres que detêm, em regra geral, um papel subordinado: em casa, na escola, na vida politica, etc.

Ora, num estudo realizado, as mulheres apresentaram taxas de desemprego bastante superiores às registadas nas mesmas faixas etárias para os homens, excepto para os segmentos considerados não reprodutivos em que são bastante similares às registadas para os homens das mesmas idades. Este último dado indica que há discriminação de género e ela está associada à gestação e à criação de filhos, responsabilidade que na nossa sociedade é quase que exclusiva das mulheres. Em relação às condições de trabalho, verificou-se que o padrão de ocupação das mulheres no mercado de trabalho é muito mais frágil que o observado para o tipo de contrato do trabalhador do sexo masculino.

Quanto às funções exercidas em 1996, a proporção de mulheres que desempenha funções não qualificadas é mais que o dobro da observada entre os homens. Quanto ao rendimento médio das mulheres no mesmo ano, correspondia a 60% do obtido pelos homens. A pesquisa constatou ainda que as diferenças de rendimentos entre homens e mulheres existem em todos os sectores da actividade económica, inclusivé por posição na ocupação e em grupos de ocupações semelhantes.

Em suma, há diversos códigos e rótulos que redistribuem a conflitualidade interior e a transmitem para a Sociedade, promovendo um estado de anomia social na base de diferenciações de género: salários desiguais, avaliação erótica e estética de falsa consciência, concepção do tempo e do espaço nos termos do “uso” e do “abuso”, etc. Isto é, a mulher usa o tempo interior para a função doméstica e o homem abusa do tempo e espaço para reforçar o saber, habilidade, força física dando sentido à sua concepção de honra social, ironicamente.

Assim, diversos sinais multiplicam-se numa conjuntura de instabilidade de género por medo, por vergonha, de pura mágoa social...

Ana Ferreira (anarafaelaferreira@gmail.com)

“A um ser humano adulto é de reconhecer o direito de pensar e agir”

Debate pela Despenalização do Aborto na Universidade do Minho

O professor de Sociologia da Universidade de Coimbra e presidente da mesa nacional do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, presente, ontem, no debate “Encontros SIM” na Universidade do Minho, destacou a premência de evitar os julgamentos de mulheres que realizam a interrupção voluntária da gravidez (IVG), bem como a necessidade de um acompanhamento clínico eficiente.

“Não nos anima apenas retirar a imagem mais ou menos medieval de levar as mulheres a julgamento; há também a necessidade de um acompanhamento clínico sereno da mulher”, asseverou o professor. Chamou a atenção para o facto de o 'lado SIM' ser “aquele que exprime uma posição mais sensata e de bom senso”, criticando a criminalização e o estigma do 'lado NÃO', que apenas fomentam a desconfiança em relação à própria mulher.

O professor distinguiu a importância de afastar a discussão sobre a despenalização da IVG da arena religiosa e integrá-la no quadro da lei, pois não importa “discutir se o aborto é pecado ou não”, mas “discutir se o aborto é crime”.

De acordo com a psicóloga do Movimento dos Médicos pelo SIM, Cecília Costa, que também participou no debate, “o aborto continua a ser um problema de saúde pública em Portugal”. Em 2004, cerca de 1400 mulheres foram hospitalizadas em virtude de complicações decorrentes de abortos inseguros. “O direito a interromper uma gravidez não desejada é um direito da mulher fundamental”, referiu a psicóloga, acrescentando que “apoiar a actual lei é apoiar o aborto clandestino”.

Em relação ao argumento dos elevados custos da IVG que o 'lado NÃO' esgrime, a psicóloga e presidente da Comissão de Crianças e Jovens de Braga, Fátima Soeiro, rotula-o como a “hipocrisia do Não”, pois despende-se imenso dinheiro nas questões processuais impostas pela actual lei.

O debate “Encontros SIM” foi promovido pelo Movimento de Cidadania e Responsabilidade e visou a sensibilização e o esclarecimento da comunidade académica sobre a questão da IVG.

Anabela Santos

AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt

‘Encontros SIM’ pela Despenalização do Aborto

A questão da despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) despoletou a celeuma no país e as discussões sobre o tema não cessam de proliferar.

Com o referendo à porta, o debate instala-se, desta feita, na Universidade do Minho (UM) com o evento “Encontros SIM”, a decorrer amanhã, no pólo de Braga, pelas 17h30.

Marcadamente pró-despenalização, o debate conta com as participações do professor de Sociologia da Universidade de Coimbra e Membro da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza; e do médico obstreta e ginecologista, Jorge Salgado. Estarão ainda presentes a psicóloga e presidente da Comissão de Crianças e Jovens de Braga, Fátima Soeiro; o estudante de Direito da UM e membro do Movimento Cidadania e Responsabilidade, Pedro Sousa; e a psicóloga do Movimento dos Médicos pelo Sim, Cecília Costa.

‘Porque o Mal dos males é a Indiferença, apareça!’

Anabela Santos

AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt

Pelo Sim!

A luta pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) conta com mais um aliado: o movimento “Jovens pelo Sim”, apresentado publicamente no dia 6 de Dezembro, em Lisboa.

Reunindo mandatárias/os das mais diversas áreas da sociedade portuguesa (desportistas, estudantes, artistas e activistas), o movimento refuta um quadro legislativo que se limita a “condenar todos os anos milhares de mulheres a um caminho de clandestinidade”. Este percurso trilhado à margem da lei não só as expõe “à humilhação pública e à devassa das suas vidas privadas”, como também desemboca na fragilização da sua saúde física e psíquica ou até na morte.

Os “Jovens pelo Sim” consideram a actual lei incapaz de pôr fim aos sucessivos abortos clandestinos, pelo que sustentam a adopção de uma “visão integrada da saúde sexual e reprodutiva” da mulher, eficaz na resposta aos problemas que conduzem à interrupção de uma gravidez indesejada.

“Sendo impossível assegurar a infalibilidade dos meios de contracepção, a possibilidade de interromper uma gravidez em condições de segurança e no quadro da legalidade, em estabelecimentos de saúde devidamente autorizados, é uma exigência de saúde pública”, lê-se no manifesto do movimento.

“Cientes de que a actual lei afecta de um modo muito particular a juventude portuguesa”, as/os participantes no movimento acreditam que a resposta para estes problemas reside, em parte, nas/os jovens. Assim, é principalmente a elas/es que dirigem o infatigável apelo: ao voto no SIM, pela despenalização do IVG.

Anabela Santos
AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt

“Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM” em Braga

“Continuar a interrogar e a julgar mulheres pelo aborto ou fomentar a liberdade de escolha e apostar em melhores condições sanitárias?”. Esta foi a interrogação que ecoou, ontem, na conferência de imprensa do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM, em Braga.

O Movimento apresenta-se como um conjunto heterogéneo de cidadãs e cidadãos apologistas dos direitos humanos e visa pôr termo aos “processos de investigação, acusação e julgamento” aos quais as mulheres portuguesas se submetem quando decidem efectuar a interrupção voluntária da gravidez (IVG).

De acordo com a participante na iniciativa, Maria do Carmo Antunes, a decisão de efectuar a IVG “depende da consciência de cada pessoa”, acrescentando que “ser pelo SIM” é “ser pela vida”.

“Somos todos contra o aborto mas somos todos a favor de uma escolha livre”, asseverou o jovem activista do movimento, Pedro Sousa, destacando que as mulheres com escassos recursos económicos são as mais vulneradas. Há mulheres que “recorrem ao estrangeiro ou a clínicas privadas” para realizar a IVG, mas quem não pode sujeita-se ao “vexame público” e a vivê-la “num vão de escada”.

Membro da União de Mulheres Alternativa e Resposta e mandatária do projecto, Maria José Magalhães, aventou que “o que está em causa é retirar a perseguição às mulheres”, salientando que o aborto “é uma questão de todas as cidadãs e cidadãos”.

O médico e ginecologista, Jorge Salgado, chamou a atenção para os 11 mil internamentos decorrentes de complicações com o aborto, registados em 2003. “Se o aborto for legalizado, a taxa de complicações será mínima”, referiu. O médico acredita que a despenalização do IVG não vai conduzir a uma “fúria abortiva”. Pelo contrário, “baixará o número de abortos”, como se verificou na Holanda, França e Itália.

“Porque o que está em causa não é o ‘direito ao aborto’, nem ‘ser a favor do aborto’, mas antes o respeito pelas mulheres que decidem interromper uma gravidez ate às dez semanas, por, em consciência, não se sentirem em condições para assumir uma maternidade”, a iniciativa não cessará os seus esforços de mobilização para o voto “pelo SIM” à despenalização da IVG até 11 de Fevereiro.

Anabela Santos
AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt

VIII Colóquio da APIHM:"Biografias de Mulheres"

A Associação Portuguesa de Investigação Histórica sobre as Mulheres (APIHM), em colaboração com o Núcleo de Estudos de População e Sociedade (NEPS), realiza dia 7 de Dezembro o seu VIII Colóquio intitulado “Biografias de Mulheres”. O Encontro vai decorrer no Anfiteatro da Escola de Engenharia II, pólo de Braga da Universidade do Minho e o seu programa é o seguinte:

9h00-9h30: Entrega da Documentação
9h30-10h00: Sessão de Abertura
10h00-11h00: 1ª Sessão

Coordenadora: Margarida Durães (ICS/Universidade do Minho)

- Ana Gabriela Macedo (ILCH/Universidade do Minho): "Virginia Woolf. modernista, feminista, ícone de modernidade, snobe?"

- Zara Pinto Coelho (ICS/Universidade do Minho): "Olhar e ser olhado: imagens e biografias."

11h00-11h30: Pausa
11h30-12h30: 2ª Sessão

Coordenador: Luis Silva Pereira (Faculdade de Filosofia/Universidade Católica de Braga)

- Adilia Fernandes e Maria Helena Alvim (APIHM): "Portuguesas Esquecidas/Memória breve."

- António Melo (Faculdade de Filosofia/Universidade Católica): "A perspectiva terenciana do papel da mulher na sociedade Romana."

12h30-14h00: Almoço
14h00-15h00: 3ª Sessão

Coordenador: Isabel dos Guimarães Sá (ICS/Universidade do Minho)

- Ana Maria Rodrigues e Manuela Santos Silva (Faculdade de Letras/Universidade de Lisboa): "Rainhas de Portugal: percursos de vida."

- Zilia Osório (FCSH/Universidade Nova de Lisboa): "Quotidianos da Rainha D. Maria I."

15h15-16h00: Pausa
16h00-17h00: 4ª Sessão

Coordenadora: Zilia Osório (FCSH/Universidade Nova de Lisboa)

- José Manuel Lopes Cordeiro (ICS/Universidade do Minho): "Mulheres empresárias no Porto, na primeira metade do século XIX."

- Engrácia Leandro (ICS/Universidade do Minho): "Às voltas com a vida. Mulheres portuguesas em França."

17h00-17h30: Sessão de Encerramento

Anabela Santos

AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt

Corpos Fragmentados...

“Esse espaço fechado, recortado, vigiado em todos os seus pontos, onde os indivíduos [e mulheres em particular] estão inseridos num lugar fixo, onde os menores movimentos são controlados, onde todos os acontecimentos são registados, onde um trabalho ininterrupto de escrita liga o centro à periferia, onde o poder é exercido sem divisão, segundo uma figura hierárquica contínua, onde cada individuo é constantemente localizado, examinado e distribuído entre os vivos, os doentes [fragilidade e “marginalização” psíquica] e os mortos [sem reacção funcional] – isso tudo constitui um modelo compacto do dispositivo disciplinar. A ordem responde à “doença prisional”; ela tem como função desfazer todas as confusões: a da doença que se transmite quando os corpos se misturam; a do mal que se multiplica quando o medo e a morte desfazem as proibições. Ela prescreve a cada um seu lugar, a cada um seu corpo, a cada um sua doença e sua morte, a cada um seu bem, por meio de um poder omnipresente e omnisciente que se subdivide, ele mesmo, de maneira regular e ininterrupta até à determinação final do individuo do que o caracteriza, do que lhe pertence, do que lhe acontece”. (…)
“ [Assim forma-se uma] tecnologia de poder, sendo esta uma maneira de tornar o corpo [corpo social] disforme. Fabrica corpos disformes, mas nunca há senão corpos disformes. Uma tecnologia é uma táctica da deformidade ou da deformação produtivas, segundo regras sempre minuciosas e calculadas… [de corpos fragmentados].”


Quando as mulheres são encarceradas, elas não recebem o mesmo tipo de atenção que os homens recebem, uma vez que grande parte das pesquisas revela práticas de agressão, de ameaças e de tortura contra o sexo feminino, numa instituição que deveria, em primeira instância, ser promotora de um estado normativo equilibrado e não desregulador nem disfuncional. Na realidade, denota-se que a privação da liberdade e os abusos que ocorrem nas prisões tornam-se apenas mais um elo ou uma agravante de múltiplas violências que marcam a trajectória de uma parte da população feminina. Sabe-se, de antemão, que muitas destas mulheres, quando chegam às prisões trazem histórias diversas, na primeira pessoa, apesar de terem sido vitimas das mesmas práticas: maus-tratos e abusos contínuos.

Analiticamente, reconhece-se que o sistema prisional incute uma espécie de exclusão social face à criminosa, vista como a “perigorosa e a insubordinada”. Estrategicamente, o confinamento e a vigilância reprimem a agente criminosa através de mecanismos de opressão. No entanto, “o Estado coloca nas prisões agentes, às vezes, nem tão perigosos, mas que no convívio com a massa prisional iniciam uma curta e eficiente aprendizagem de violência, corrupção, promiscuidade e marginalidade manifestada quer no comportamento dos presos, quer no dos agentes incumbidos de preservar a ordem interna.” Portanto, o plano de acção criado pelo Estado acaba por deformar a instituição, promovendo mais um sistema de “decomposição” em vez de “recomposição” entre os agentes envolvidos. Ou seja, todas as técnicas de regulação e de ritualização de poder direccionam-se para corpos anormais, visto que não dão a conhecer a norma nem tão pouco a integração societal.

Ora, a população prisional feminina homogeneizou-se na última década, dado que grande parte destas mulheres chegam a esta instituição devido ao factor “droga”. No entanto, "não dependem, na sua larga maioria, e ao contrário dos homens, do consumo de substâncias ilícitas", sublinha Anália Cardoso Torres. O perfil destas mulheres é indigente. Elas não são “experts” no tráfico de droga, mas mais do estilo “de esconder a droga debaixo do avental”. Assim, as baixas qualificações escolares e profissionais desta massa limitam, por um lado, a oportunidade de trabalhar, mas por outro lado, inserem estas mulheres em actividades ilícitas e arriscadas, como forma de saírem da miséria e da pobreza. As agentes em questão são provenientes “de bairros degradados, barracas ou acampamentos, bem batidos pelas rusgas policiais, onde o tráfico surge numa lógica de organização de sobrevivência” sublinha Anália Cardoso Torres.

Apesar disso, sabe-se de acordo com uma pesquisa realizada entre 1999-2000 que 68% das presas afirmam ter sofrido maus-tratos por parte dos policiais. Desse total, 70,3% teriam sido espancadas; 14,1% teriam recebido choques eléctricos; 83,9% teriam sido humilhadas; 10,7% teriam sido abusadas sexualmente, 53,2% teriam sofrido ameaças de morte. Para além disso, apenas 4,7% das presas não foram vitimas de violência antes de irem para a prisão, mas mais de 95% sofreram violência em pelo menos numa destas três fases do ciclo de vida: na infância/adolescência, no casamento ou nas mãos da polícia. Segundo o estudo, 33,4% das presas afirmam sofrer de “problemas da cabeça / doença dos nervos”; 71% afirmam ter contraído sífilis; 2,7% afirmam ser portadoras do vírus HIV. Desta forma, os dados demonstram que estamos perante um cenário crú e nú, em que o enfranquecimento dos códigos sociais e morais levam a uma franca atitude de “suicidio anómico”.

Em suma, “o sistema prisional não é, nem pode ser, um gueto, colocado fora das fronteiras da sociedade e das suas principais preocupações, nem pode ser relegado, pela desatenção e desleixo dos governantes e governados, para uma condição que o transforme em mero depósito de mulheres cujos direitos fundamentais não sejam plenamente respeitados”.

Ana Ferreira (anarafaelaferreira@gmail.com)