China lança 1ª Plano contra Tráfico Humano

A China lançou, em Dezembro, o seu primeiro Plano contra o Tráfico de mulheres e crianças. Aplicado entre 2008 e 2012, o projecto visa circunscrever o fenómeno e evitar que, anualmente, um milhão de crianças continuem a ser sequestradas para fins de exploração sexual e laboral. Durante os próximos quatro anos, as autoridades chinesas vão intensificar o combate ao tráfico ilegal no mercado de trabalho; os portos, as estações e os aeroportos serão fiscalizados; e as vítimas de tráfico terão acesso aos serviços de terapia de reabilitação.

A China é um pólo de envio, trânsito e recepção de vítimas de tráfico humano.

As mulheres e crianças chinesas são traficadas para fins de exploração sexual e laboral para a Malásia, Tailândia, Inglaterra, EUA, Austrália, Europa, Canada, Japão, Itália, Singapura, África do Sul e Taiwan. Para além de emissor, a China é também um país de trânsito de vítimas provenientes da Tailândia e Malásia para casamentos forçados, adopção ilegal, exploração sexual e trabalhos forçados. A China constitui, ainda, um pólo receptor de vítimas vindas da Mongólia, Coreia do Norte, Rússia, Vietname, Ucrânia e Laos.

Tráfico de mulheres e crianças no interior da China:

Anualmente, entre dez e 20 mil vítimas são traficadas no interior da China, a maioria das quais, mulheres e crianças provenientes das regiões mais desfavorecidas. Causas? O acelerado crescimento económico na costa leste chinesa e o excesso de mão-de-obra nas zonas rurais provocaram uma intensificação do fluxo migratório no interior do país, o que propiciou novas oportunidades para os traficantes. As mulheres residentes em zonas rurais são mais susceptíveis de vitimização. A escassez de jovens desposáveis – decorrente do défice do número de mulheres em relação ao de homens – aumenta a sua probabilidade de risco, acalentando fortemente o tráfico no país.

Anabela Santos
Anabelamoreirasantos@sapo.pt

“Milhares de crianças traficadas são obrigadas a trabalhar nas plantações de cacau este Natal”

A “Christmas Chocolate Campaign” visa elucidar os consumidores acerca dos meandros da produção do chocolate, mormente do processo de recolha dos graus de cacau. Em Cote d’Ivoire – país africano produtor de mais de 40% do cacau mundial – milhares de crianças são obrigadas a trabalhar duramente nas plantações de cacau, sujeitas à exploração, violência e subnutrição. Tudo, claro, para nos garantir o fornecimento de chocolate não só no Natal, mas ao longo de todo o ano. Em 2005, as companhias produtoras de chocolate prometeram acabar com o tráfico de crianças para a recolha do cacau. No entanto, o objectivo não foi minimamente conseguido, pelo que a plataforma “Stop Traffik” exige, agora, que a indústria de chocolate coloque um certificado – “Traffik Free Guarantee” – nas embalagens de chocolate.

Esta campanha de Natal contra a exploração infantil nas plantações de cacau apela aos consumidores que, na compra de chocolates, entreguem aos vendedores este cupão no sentido de os “encorajar a assinar a petição, a participar na campanha e a fornecer chocolate ‘Traffik Free’, ou seja, sem correlação com tráfico infantil.

Anabela Santos

AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt

“Não estás à venda”

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a promover a campanha de sensibilização “Não estás à venda” com o intuito consciencializar a sociedade civil acerca do fenómeno crescente do tráfico de seres humanos e dos seus turvos meandros. A distribuição de um livro de BD com quatro histórias sobre o tráfico humano em escolas, universidades, hospitais e outros serviços públicos faz parte da estratégia de sensibilização da campanha.

Em 2006, o SEF realizou o Seminário Luso-brasileiro sobre o Tráfico de Pessoas e a Imigração Ilegal, encontro do qual resultaram duas declarações ou tomadas de posição: a Declaração de Cascais e a Declaração de Brasília. A primeira sublinhou a tomada de “medidas objectivas concretas ao nível dos mecanismos” que previnam e combatam o tráfico de pessoas e as redes criminosas. Na Declaração de Brasília, determinou-se que o Ministério da Administração Interna de Portugal e o Ministério da Justiça do Brasil, com o acordo do Conselho da Europa, promoveriam a publicação de um livro com o propósito elucidar os cidadãos acerca do fenómeno.

O relatório norte-americano sobre o Tráfico de Pessoas 2007, publicado em Junho, descreve Portugal como um país de destino e trânsito para o tráfico humano, integrado no segundo conjunto do ranking dos países que não reúnem os requisitos mínimos para combater o fenómeno.

De acordo com o Plano Nacional Contra o Tráfico Humano, este crime obtém rendimentos equiparados ao tráfico de armas e de droga, gerando anualmente cerca de 6,8 mil milhões de euros.

Anabela Santos

AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt

Qual é o sabor do chocolate?

Antes de iniciar a leitura deste texto, desembrulhe uma tablete de chocolate. Já está? Agora, saboreie. Saboreie mais um pouco. Qual é o sabor do chocolate? Doce? Muito doce? Na verdade, o chocolate pode ter um sabor amargo, mesmo muito amargo. Porquê? Eis um possível (e infeliz) motivo: o fabrico de chocolate pode resultar da exploração de milhares de crianças. Muitos dos sumptuosos invólucros de chocolate ocultam as mais abjectas estratégias capitalistas que, pautadas apenas pelos cifrões, recusam máximas como o respeito pelo ser humano, em qualquer estádio da sua existência.
Grande parte do chocolate produzido mundialmente provém das plantações de cacau de Cote D’Ivoire (África), para onde cerca de 12 mil crianças são traficadas. Por outras palavras, são vendidas, espancadas, subnutridas, sujeitas a inumanas condições de trabalho. O chocolate tem, agora, um outro sabor, não acha? Parece-lhe intragável?
Com o propósito de erradicar este execrável fenómeno, a plataforma “Stop the Traffik” exige às companhias produtoras de chocolate a colocação de um certificado -'Traffik Free Guarantee'- nas embalagens que assegure um fabrico sem correlação com o tráfico humano.

MTV na luta contra o Tráfico Humano

APAV SOS Helpline: 707 20 00 77

Email: apav.sede@apav.pt

Website:http://www.apav.pt/

Linha SOS IMIGRANTE

Tel: 808 257 257 (a partir da rede fixa)

Tel: 21 810 61 91 (a partir de rede móvel)

Onde estão elas e eles?

São três da manhã, pulo de site em site à procura de respostas, mas não encontro nada que me elucide verdadeiramente. As questões latejam na minha mente e impõem-se pungentemente: onde estão eles e elas que ninguém os encontra?

Onde estão as mulheres em subnutrição, agredidas, violadas consecutivamente, obrigadas a colocar algodão na vagina para reter a menstruação? Onde estão os homens cuja força de trabalho é explorada e a sua própria vida acorrentada e escravizada pelas forças capitalistas? Onde estão as milhares de vítimas de tráfico humano? De Norte a Sul de Portugal, há casas que encobrem a aguda realidade do tráfico de seres humanos, mas não consigo vislumbrar os seus sinais em parte alguma.

Há muito que procuro quem me esclareça, mas parece existir uma cortina que impede que o conhecimento chegue ao comum dos mortais. Envio mails para algumas entidades a solicitar um esclarecimento mais profundo sobre o tema, tentativas que malograram e me retêm na ignorância.

Num encontro com uma socióloga da Cruz Vermelha, descubro mais pormenores, porém, insuficientes. Quando mostro intenção de investigar o tema mais detalhadamente, adverte-me para não o fazer. Assevera que é um universo demasiado perigoso e a melhor solução é deixar as entidades legitimadas combatê-lo. Não posso deixar de reconhecer que, em certa medida, tem razão. Todavia, a vontade de desbravar o tema e a sede de Justiça espicaçam-me.

Outro pensamento assalta a minha mente: há bastante tempo que se reúnem esforços para combatê-lo na Europa e, paradoxalmente, é um fenómeno em crescimento! O que falha no sistema de combate? Quem é que beneficia com a expansão deste crime? Por que razão não há campanhas nos média a consciencializar a população?

Esta é outra questão que me instiga alguma revolta. Lembro-me de um spot televisivo a alertar para o tráfico humano. Esteve algum tempo no ar e, repentinamente, foi banido. Por que motivo desapareceu? Recordo-me ainda de um documentário com apresentação de Angelina Jolie, transmitido em 2005, pela RTP. Foi a primeira vez que assisti à abordagem deste tema na televisão portuguesa. Desde então, nada mais encontrei!

Os média divulgam o desmantelamento de redes de tráfico de droga mas não me recordo de terem feito em relação ao tráfico de seres humanos. Esporadicamente, surge uma notícia a dar conta de uma rusga a uma casa de alterne, com uma leveza e brevidade que me ensandecem. Ah, claro, não interesse. É muito mais importante dar ênfase à saída do Sabrosa do Benfica!

A Internet fornece muitas informações acerca do assunto, mas quase nenhumas sobre o tráfico em Portugal. Leva-me a levantar duas hipóteses: não há informação ou simplesmente não é divulgada. Porquê?

Reitero a minha questão fundamental: onde estão elas e eles?
Perto, pertíssimo de nós e, ao mesmo tempo, tão distantes!

Anabela Santos
AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt

Tráfico humano & auxílio à imigração clandestina:

O tráfico humano e o auxílio à imigração clandestina convergem no facto de ambos os fenómenos constituírem actividades criminosas que operam internacionalmente, mas afastam-se no que respeita aos seus intervenientes, relações, processos de recrutamento, lucros e malogros. Ora, vejamos:

qTráfico humano:

O tráfico de seres humanos constitui a terceira actividade ilícita mais rentável do mundo, obtendo rendimentos anuais superiores a 24 mil milhões de euros, soma da qual 85% provém da exploração sexual.

As redes de tráfico nutrem-se e pululam através da venda de mulheres, homens e crianças inocentes que, por motivos vários (profissionais, académicos, turísticos), deixam os seus países e se transformam em fantoches nas mãos das inextricáveis máfias. A partida para um novo lugar é consentida, mas esta anuência rapidamente se anula quando começa a escravatura: prostituição, pornografia, trabalho esforçado e mendicidade são as únicas vias que se desenham nas vidas das vítimas. Não têm qualquer poder de decisão e são sujeitas às condições de vida mais ignóbeis.

O angariador é o que estabelece o primeiro contacto com a vítima, recorrendo, por exemplo, a ofertas de emprego falaciosas. Na maioria das vezes, este indivíduo está muito próximo da vítima, estabelecendo inclusivamente relações de afectividade. O seu propósito é claro: ludibriar e obter benefício económico. Quando convence a vítima, encarrega-se das despesas da viagem, que se transformam posteriormente num montante elevadíssimo que vai aumentando continuamente.

Os actos de extrema violência física, psíquica e moral são indissociáveis da clausura do tráfico humano e impiedosamente mecanizados sobre vítimas, de cujas vozes não se conhece o timbre.

qAuxílio à imigração ilegal ou smuggling:

O smuggling consiste numa prática criminosa que obtém receitas ao facilitar a entrada ou a livre circulação de indivíduos estrangeiros em território nacional, sem o consentimento legal do país. O smuggler reúne funções como disponibilizar transporte ou procurar casa para quem solicitou os seus serviços.

A relação smuggler-cliente rompe-se aquando do pagamento pelo serviço prestado, diferentemente da relação do angariador-vítima, que se desenvolve sob atrozes circunstâncias e com término indeterminado. Podem, contudo, surgir problemas: o smuggler pode aproveitar-se economicamente do seu cliente ou a prestação dos seus serviços não ser a mais conveniente. Todavia, é apenas uma relação comercial.

Ao contrário do tráfico humano, no smuggling, a identidade e características dos clientes são, de todo, irrelevantes. O indivíduo que solicita os serviços do smuggler não é coagido ou controlado como sucede com as vítimas de tráfico.

Anabela Santos

AnabelaMoreiraSantos@sapo.pt